PORTARIA Nº 213, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013

Altera valores de remuneração dos procedimentos de Terapia Renal Substitutiva (TRS).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

e considerando a necessidade de constante acompanhamento e atualização das Tabelas dos Sistemas de Informações Ambulatorial e

Hospitalar do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os valores de remuneração dos procedimentos de Terapia Renal Substitutiva (TRS) a seguir descritos, constantes do grupo 3, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR (R$)
0305010107	HEMODIÁLISE II (MÁXIMO 3 SESSÕES POR SEMANA)	179,03
0305010093	HEMODIÁLISE II (MÁXIMO 1 SESSÃO POR SEMANA - EXCEPCIONALIDADE)	179,03
0305010115	HEMODIÁLISE II EM PORTADOR DE HIV (MÁXIMO 3 SESSÕES POR SEMANA)	265,41
0305010123	HEMODIÁLISE II EM PORTADOR DE HIV (MÁXIMO 1 SESSÃO POR SEMANA -EXCEPCIONALIDADE)	265,41

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2013.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR