PORTARIA Nº 217, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013

Altera a Portaria nº 22/SAS/MS, de 16 de janeiro de 2013, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), referente às competências de janeiro a dezembro de 2013.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Ficam alterados o art. 2º, §§ 1º e 2º, e Anexo da Portaria nº 22/SAS/MS, de 16 de janeiro de 2013, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º As regras para o início e fechamento das competências do SIAB estão definidas nos incisos a seguir:

I - as competências janeiro e fevereiro de 2013 possuem como data de início o dia 20 de cada mês e como data limite para o fechamento o dia 19 do mês subsequente, tendo como prazo máximo para o envio da base de dados o último dia de cada mês;

II - a competência março de 2013 corresponderá à transição para alteração da data de início e fechamento das competências, iniciando em 20/03/2013 e encerrando em 31/03/2013, tendo como prazo máximo 22/04/2013 para o envio da base de dados;

III - a partir da competência abril de 2013, as datas de início e fechamento das competências corresponderão, respectivamente, ao dia 1º e ao último dia de cada mês, tendo como prazo máximo para o envio da base de dados o dia 20 do mês subsequente à competência de produção; e

IV - quando a data final de envio do banco de dados do SIAB cair em final de semana ou feriado será considerada como data limite o primeiro dia útil imediatamente posterior." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR

ANEXO

Competência	jan/13	fev/13	mar/13	abr/13	mai/13	jun/13
Data de início e fechamento da competência	20/01/2013 a 19/02/2013	20/02/2013 a 19/03/2013	20/03/2013 a 31/03/2013	01/04/2013 a 30/04/2013	01/05/2013 a 31/05/2013	01/06/2013 a 30/06/2013
Data limite para os Municípios, DF e SES encaminharem a base SIAB ao DATASUS	28/02/2013	01/04/2013	22/04/2013	20/05/2013	20/06/2013	22/07/2013

 

Competência	jul/13	ago/13	set/13	out/13	nov/13	dez/13
Data de início e fechamento da competência	01/07/2013 a 31/07/2013	01/08/2013 a 31/08/2013	01/09/2013 a 30/09/2013	01/10/2013 a 31/10/2013	01/11/2013 a 30/11/2013	01/12/2013 a 31/12/2013
Data limite para os Municípios, DF e SES encaminharem a base SIAB ao DATASUS	20/08/2013	20/09/2013	21/10/2013	20/11/2013	20/12/2013	20/01/2014