PORTARIA Nº 222, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 3.407/GM/MS, de 5 de agosto de 1998, e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e
Considerando a Portaria nº 897/SAS/MS, de 23 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 24 de agosto de 2012, Seção 1, página 68, resolve:

Art. 1º Fica excluído o número de SNT 1 21 12 SP 26 e respectiva equipe de saúde autorizado por meio da Portaria acima mencionada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR