PORTARIA Nº 227, DE 1º DE MARÇO DE 2013

Habilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mentale com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro deAtenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a habilitação dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações ProgramáticasEstratégicas - Área Técnica de Saúde Mental - SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, pararealizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses ePróteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS:

UF	Ti p o	Especificação do Plano Interno	CNES	CGC/ CNPJ	Município	Gestão do município	Gestão do serviço
BA	CAPSad	RSM- Crack	7095341	08.086.458/0001-17	Salvador	Municipal	Municipal
CE	CAPS I	RSM-RSME	6824927	11 . 3 5 6 . 9 0 3 / 0 0 0 1 - 2 6	Aurora	Municipal	Municipal
CE	CAPS I	RSM-RSME	6845495	10.158.494/0001-90	Ubajara	Municipal	Municipal
DF	CAPSad	RSM- Crack	7055919	1 2 . 11 6 . 2 4 7 / 0 0 0 1 - 5 7	Distrito Federal	Estadual	Estadual
MA	CAPS III	RSM-RSME	6981291	06.023.953/0001-51	São Luís	Municipal	Estadual
MA	CAPS I	RSM-RSME	7126395	11 . 2 8 5 . 7 1 6 / 0 0 0 1 - 0 7	São João do Soter	Estadual	Municipal
RJ	CAPSi	RSM-RSME	7152396	09.206.510/0001-94	Paracambi	Municipal	Municipal

RJ	CAPSad	RSM-Crack	6432050	11 . 8 8 4 . 9 0 3 / 0 0 0 1 - 0 7	São Gonçalo	Municipal	Municipal
RJ	CAPSi	RSM-RSME	6185045	11 . 7 1 5 . 0 9 5 / 0 0 0 1 - 0 0	Rio de Janeiro	Municipal	Municipal
RR	CAPS I	RSM-RSME	7164815	11 . 5 1 3 . 1 3 1 / 0 0 0 1 - 9 9	Pacaraima	Estadual	Municipal
RS	CAPSad	RSM- Crack	3731278	11 . 4 1 3 . 6 5 0 / 0 0 0 1 - 8 5	Canoas	Municipal	Municipal
SE	CAPS I	RSM-RSME	7151438	03.904.395/0001-45	Laranjeiras	Municipal	Municipal
SP	CAPSad	RSM- Crack	6995950	13.871.568/0001-20	Caçapava	Municipal	Municipal
SP	CAPS III	RSM-RSME	7023979	13.961.905/0001-70	São Bernardo do Campo	Municipal	Municipal
SP	CAPS II	RSM-RSME	6879802	13.864.377/0001-30	São Paulo	Municipal	Municipal
SP	CAPS III	RSM-RSME	7068913	11 . 8 1 4 . 4 5 4 / 0 0 0 1 - 1 2	Guarujá	Municipal	Municipal
SP	CAPS I	RSM- RSME	6434983	11 . 3 4 7 . 4 7 7 / 0 0 0 1 - 6 4	Santo Antônio da Posse	Municipal	Municipal
SP	CAPS I	RSM-RSME	7010893	11 . 8 6 4 . 0 4 5 / 0 0 0 1 - 2 0	Boituva	Municipal	Municipal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR