PORTARIA Nº 249, DE 7 DE MARÇO DE 2013

Torna sem efeito a Portaria nº 24/SAS/MS, de 16 de janeiro de 2013.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições e considerando a manifestação constante no Ofício nº 157, de 21 de fevereiro de 2012, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Fica tornada sem efeito a Portaria nº 24/SAS/MS, de 16 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 12, de 17 de janeiro de 2013, Seção 1, página 41.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR