PORTARIA Nº 316, DE 28 DE MARÇO DE 2013

Remaneja recurso do limite financeiro para execução dos Procedimentos Cirúrgicos eletivos do Estado de Pernambuco.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercícios dos anos 2012 e 2013; e

Considerando a Resolução nº 2124/CIB, de 07 de Novembro de 2012, da Comissão Intergestores Bipartite - CIB do Estado de Pernambuco, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de Pernambuco, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, conforme o Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros que trata o Anexo I serão transferidos do Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco aos Municípios.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

CÓDIGO IBGE	MUNICÍPIO	COMP. I
260600	Garanhuns	64.519,18
260890	Limoeiro	187.795,95
261530	Timbauba	224.753,94
Total Gestão Municipal		477.069,07
Total Gestão Estadual		477.069,07