Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 334, DE 4 DE ABRIL DE 2013
Redefine o limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro- Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 381/GM/MS, de 13 de março de 2013, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro, destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados e dos Municípios; e
Considerando o Ofício nº 228, de 14 de março de 2013, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1º Fica redefinido o limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia, dos Municípios no Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro a seguir:
| Código | Município | Limite anual (R$) |
|---|---|---|
| 330010 | Angra dos Reis | 4.528.589,28 |
| 330030 | Barra do Piraí | 5.005.865,52 |
| 330040 | Barra Mansa | 2.243.590,68 |
| 330045 | Belford Roxo | 13.250.212,32 |
| 330100 | Campos de Goytacazes | 11 . 2 9 2 . 1 5 1 , 3 2 |
| 330170 | Duque de Caxias | 16.689.016,32 |
| 330190 | Itaboraí | 5.689.473,48 |
| 330220 | Itaperuna | 4.446.388,32 |
| 330240 | Macaé | 4.423.222,68 |
| 330250 | Magé | 5.033.682,84 |
| 330320 | Nilópolis | 4.413.044,16 |
| 330330 | Niterói | 10.324.105,92 |
| 330340 | Nova Friburgo | 3 . 7 8 0 . 2 11 , 2 0 |
| 330350 | Nova Iguaçu | 14.225.933,28 |
| 330360 | Paracambi | 2.514.070,08 |
| 330390 | Petrópolis | 5.035.017,72 |
| 330414 | Queimados | 5.527.155,00 |
| 330420 | Resende | 1.552.353,96 |
| 330430 | Rio Bonito | 4.249.520,52 |
| 330455 | Rio de Janeiro | 98.767.446,60 |
| 330490 | São Gonçalo | 14.966.912,76 |
| 330510 | São João de Meriti | 10.328.189,16 |
| 330600 | Três Rios | 4.062.098,88 |
| 330610 | Va l e n ç a | 3.191.149,92 |
| 330620 | Va s s o u r a s | 1.598.618,88 |
| 330630 | Volta Redonda | 3.517.055,64 |
| Total Plena Municipal | 260.655.076,44 | |
| 330000 | Gestão Estadual | 17.541.609,72 |
| Total do Estado | 278.196.686,16 | |
Art. 2º A redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.
Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- 0033 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2013.