PORTARIA Nº 353, DE 8 DE ABRIL DE 2013 (*)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que estabelece critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (CGHOSP/DAE/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal (UTIN) tipo II, do Hospital a seguir relacionado:

PARANÁ

CNPJ	HOSPITAL	Nº DELEITOS
76.416.866/0048-03CNES: 6426204	Hospital Infantil WaldemarMonastier - SES/PR - CampoLargo/PR
26.10 NEONATAL		10

RIO DE JANEIRO

CNPJ	HOSPITAL	Nº DELEITOS
42.498.717/0106-22CNES: 6518893	SES-RJ Hospital da MulherHeloneida Studart - São João de Meriti/RJ
26.10 NEONATAL		20

Art. 2º Ficam mantidos os 10 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal (UTI) II existentes - cód. 26.02 para o Hospital Infantil Waldemar Monastier - CNES: 6426204.

Art. 3º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO
Substituta

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 67, de 9-4-2013, Seção 1, página 39, com incorreção no original.