PORTARIA Nº 359, DE 9 DE ABRIL DE 2013

Habilita número de leitos da Unidade de Cuidados Intermediário Neonatal Canguru.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar (CGHOSP/DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Cuidados Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa), dos hospitais a seguir relacionados:

TOCANTINS

CNPJ	Hospital	Nº leitos
25.053.117/0015-60 CNES: 2755157	Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos de Palmas - SES/TOPalmas/TO
28.03		06

ESPIRITO SANTO

CNPJ	Hospital	Nº leitos
27.080.605/001168 CNES: 2678179	Hospital Infantil e Maternidade Dr. Alzir Bernardino Alves - SES/ES - Vila Velha/ES
28.03		03

Art. 2º As referidas Unidades poderão ser submetida a avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR