Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 360, DE 9 DE ABRIL DE 2013

Habilita número de leitos da Unidade de Cuidados Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar (CGHOSP/DAE/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Cuidados Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa), dos hospitais a seguir relacionados:

CNPJ Hospital Nº leitos

02.973.240/0014-12

CNES: 2702886

Complexo Hospitalar Materno Infantil do Maranhão - SES/MA - São Luis/MA
28.03   05

Art. 2º As referidas Unidades poderão ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR

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