PORTARIA Nº 468, DE 25 DE ABRIL DE 2013

Remaneja limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos dos Municípios no Estado de Minas Gerais.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para exercícios dos anos 2012 e 2013; e

Considerando a Deliberação nº 1.410, de 19 de Março de 2013, da CIB - Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento da distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos dos Municípios no Estado de Minas Gerais referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos, para o exercício de 2013, conforme o anexo desta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros, concedido por esta Portaria, não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Código IBGE	Município	Gestão	Comp. I	Comp.II	Comp.III	Total
310.160	Alfenas	Municipal	209.159,84		130.410,57	339.570,41
310.350	Araguari	Municipal	(93.708,15)		(41.704,90)	(135.413,05)
310.540	Barão De Cocais	Municipal	86.966,61		(17.200,89)	69.765,72
310.560	Barbacena	Municipal	(91.613,50)		(176.871,47)	(268.484,97)
310.620	Belo Horizonte	Municipal	2.320.184,46	5.866.590,69	11.319.823,23	19.506.598,38
310.670	Betim	Municipal	158.047,55	215.818,79	18.329,90	392.196,24
310.900	Brumadinho	Municipal
311.120	Campo Belo	Municipal	3.338,48	27.742,35	212.678,73	243.759,56
311.340	Caratinga	Municipal	(144.618,03)	451,81	(17.979,76)	(162.145,98)
311.430	Carmo Do Paranaíba	Municipal	97.395,46		(30.868,87)	66.526,59
311.530	Cataguases	Municipal			5.592,82	5.592,82
311.800	Congonhas	Municipal	(18.723,67)		27.065,18	8.341,51
311.830	Conselheiro Lafaiete	Municipal			8.971,52	8.971,52
311.860	Contagem	Municipal	88.375,61		439.280,93	527.656,55
311.880	Coração De Jesus	Municipal	(81.863,75)	8.126,40	36.299,08	(37.438,28)
312.090	Curvelo	Municipal	109.991,01	24.451,52	(70.647,28)	63.795,25
312.230	Divinópolis	Municipal	(135.914,61)		(220.168,99)	(356.083,60)
312.710	Frutal	Municipal	(29.692,86)			(29.692,86)
312.770	Governador Valadares	Municipal			146.400,99	146.400,99
313.130	Ipatinga	Municipal	212.834,80		248.836,93	461.671,73
313.170	Itabira	Municipal	( 7 2 . 11 6 , 0 9 )		(50.365,76)	(122.481,84)
313.270	Itambacuri	Municipal	(30.461,75)		16.905,04	(13.556,71)
313.380	Itaúna	Municipal	(107.705,26)		65.519,17	(42.186,10)
313.420	Ituiutaba	Municipal	312.408,06		(95.719,23)	216.688,83
313.440	Iturama	Municipal	(22.812,59)		4.804,88	(18.007,71)
313.620	João Monlevade	Municipal	(58.592,25)	55.435,63	31.289,23	28.132,61
313.670	Juiz De Fora	Municipal	(286.574,37)		551.968,07	265.393,70
313.760,00	Lagoa Santa	Municipal	(62.416,78)		(99.118,35 )	(161.535,13)
313.820	Lavras	Municipal	43.395,34		(133.731,37)	(90.336,04)
313.900	Machado	Municipal	(36.065,22)		(40.438,89)	(76.504,11 )
313.940	Manhuaçu	Municipal	(51.487,90)		(57.731,90)	(109.219,80)
314.310	Monte Carmelo	Municipal	(30.056,48)		1.912,66	(28.143,82)
314.330	Montes Claros	Municipal	400.201,53		(253.621,00)	146.580,53
314.430	Nanuque	Municipal	(38.635,96)		(24.639,74)	(63.275,70)
314.610	Ouro Preto	Municipal	(25.360,28)	38.089,49	8.123,71	20.852,91
314.800	Patos De Minas	Municipal	317.235,22		250.426,79	567.662,02
314.810	Patrocínio	Municipal	24.065,25		(160.322,75)	(136.257,50)
314.930	Pedro Leopoldo	Municipal	(10.879,32)		(15.861,41)	(26.740,73)
314.990	Perdões	Municipal	3.776,08	23.925,78	16.361,92	44.063,78
315.120	Pirapora	Municipal	133.382,78		(67.651,21)	65.731,58
315.180	Poços De Caldas	Municipal	( 1 2 . 3 2 7 , 11 )		(9.114,39 )	(21.441,50)
315.210	Ponte Nova	Municipal	(210.753,42)		34.166,77	(176.586,65)
315.690	Sacramento	Municipal	15.976,72		(24.674,93)	(8.698,21)
315.700	Salinas	Municipal	(4.992,58)		(506,69)	(5.499,27)
315.780	Santa Luzia	Municipal	(191.772,02)		(211.963,14 )	(403.735,16)
315.990	Santo Antônio Do Amparo	Municipal
316.250	São João Del Rei	Municipal	66.909,02		26.195,54	93.104,56
316.470	São Sebastião Do Paraíso	Municipal	40.915,02		(114.510,53 )	(73.595,52)
316.720	Sete Lagoas	Municipal	167.317,03		(207.581,50)	(40.264,46)
316.860	Teófilo Otoni	Municipal
316.940	Três Pontas	Municipal
317.010	Uberaba	Municipal	(64.433,61)		517.995,22	453.561,61
317.020	Uberlândia	Municipal	(30.755,81)		(267.442,26)	(298.198,07)
317.120	Vespasiano	Municipal			(25.328,69)	(25.328,69)
317.130	Viçosa	Municipal	(122.916,57)		100.375,48	(22.541,09)
310.000	Gestão Estadual	Estadual	(1.750.039,15)	(4.686.538,31)	(10.705.951,56)	(17.142.529,03)
310.000	Gestão Estadual (Recurso Retido)	Estadual	(994.586,79)	(1.574.094,15)	(1.108.583,34)	(3.677.264,28)
TO TA L				0,00		0,00