PORTARIA Nº 496, DE 3 DE MAIO DE 2013

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Portaria SAS/MS nº 793, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência;

Considerando o disposto na Portaria SAS/MS nº 835, de 25 de abril de 2012, que institui incentivos financeiros de investimentos e de custeio para o Componente da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência;

Considerando o disposto na Portaria SAS/MS nº 492, de 3 de abril de 2013, que readequa a tabela de habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando a manifestação favorável das Secretarias Estaduais de Saúde, a manifestação favorável dos Grupos Condutores Estaduais e a aprovação das habilitações nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB); e

Considerando a avaliação técnica realizada pela Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros Especializados em Reabilitação (CER), a seguir relacionados, para realizarem serviços de reabilitação previstos na Portaria SAS/MS n° 793 de 24 de abril de 2012:

UF	Município	CNES	Estabelecimento	Código da Habilitação	Tipo	Modalidades
AL	Arapiraca	2786346	Associação Pestalozzi de Arapiraca	22.08 e 22.09	CER II	Física e Intelectual
AL	Arapiraca	2005271	Centro de Medicina Física e Reabilitação - CEMFRA	22.08 e 22.09	CER II	Física e Intelectual
AM	Amazonas	2018756	Policlínica de Codajás	22.08, 22.10 e 2 2 . 11	CER III	Física, Auditiva e Visual
BA	Vitória da Conquista	2487748	Centro Municipal Especializado em Reabilitação Física e Auditiva - CEMERF	22.08 e 22.10	CER II	Física e Auditiva
BA	Salvador	2385236	Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência - CEPRED	22.08, 22.09 e 22.10	CER III	Física, Auditiva e intelectual
BA	Salvador	2802104	Hospital Santo Antônio/Obras Sociais Irmã Dulce - OSID	22.08, 22.09, 22.10 e 22.11	CER IV	Física, Auditiva, Visual e Intelectual
CE	Sobral	6429173	Centro de Reabilitação Física de Sobral - Dr. Pedro Mendes	22.08 e 22.10	CER II	Física e Auditiva
DF	Brasília	0010588	Serviço de Reabilitação Unidade Mista de Taguatinga	22.08 e 22.09	CER II	Física e Intelectual
ES	Vila Velha	2709023	Centro de Reabilitação Física do Estado do Espirito Santo	22.08 e 22.11	CER II	Física e Auditiva
GO	Trindade	2535939	Vila São José Bento Cottolengo	22.08, 22.09 e 22.10	CER III	Física, Auditiva e Intelectual
GO	Goiânia	2673932	Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo - CRER	22.08, 22.09, 22.10 e 22.11	CER IV	Física, Auditiva, Visual e Intelectual
GO	Anápolis	2437163	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE	22.08, 22.09, 22.10	CER III	Física, Auditiva e Intelectual
MG	Diamantina	2761213	Hospital Nossa Senhora da Saúde	22.08, 22.09, 22.10, e 22.11	CER IV	Física, Auditiva, Visual e Intelectual
MT	Cuiabá	2393417	Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa - CRIDAC	22.08, 22.09, 22.10	CER III	Física, Auditiva e Intelectual
PA	Pará	2333201	Unidade de Ensino Assistência de Fisioterapia e Terapia Ocupacional ( U E A F TO )	22.08 e 22.09	CER II	Física e Intelectual
PB	João Pessoa	2343479	Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência FUNAD	22.08, 22.09, 22.10 e 22.09	CER IV	Física, Auditiva, Visual e Intelectual
PE	Pernambuco	6656781	Centro de Reabilitação de Arcover-de - Mens Sana	22.08 e 22.09	CER II	Física e Intelectual
RN	Natal	4013476	Centro de Reabilitação Infantil/Adulto - CRI/CRA	22.08, 22.09, 22.10	CER III	Física, Auditiva e Intelectual
SC	Florianópolis	0019437	Centro Catarinense de Reabilitação	22.08 e 22.09	CER II	Física e Intelectual
SE	Aracaju	3824977	Serviço de Reabilitação Física e Motora - SERFISMO	22.08 e 22.09	CER II	Física e Intelectual
TO	Palmas	6653081	Centro Estadual de Reabilitação de Palmas	22.08 e 22.09	CER II	Física e Intelectual

Art. 3° Fica determinado que as habilitações listadas serão monitoradas e caso apresente irregularidades na prestação dos serviços, as mesmas serão advertidas, ficando a cargo da Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência (Deficiente/DAPES/SAS/MS) a análise sobre a continuidade ou não da habilitação

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria correrão por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - 0006 - Viver sem Limites.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR