PORTARIA Nº 515, DE 9 DE MAIO DE 2013

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997;

Considerando o Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997;

Considerando a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica substituído o responsável técnico, Altair Jacob Mocelin, nefrologista, CRM 1627, constante na Portaria nº 475/SAS/MS, de 22 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 100, de 24 de maio de 2012, Seção 1, página 41, conforme nº do SNT 1 01 02 PR 14, e nomeado como responsável técnico pela equipe, Abel Esteves Soares, nefrologista, CRM 12733.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR