PORTARIA Nº 530, DE 16 DE MAIO DE 2013

Habilita e altera, no âmbito das Redes de Atenção às Urgências, leitos das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo;

Considerando os Planos de Ação Regional dos respectivos Estados; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, no âmbito das Redes de Atenção às Urgências, o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

SÃO PAULO

CNPJ	Hospital	Nº leitos
46.523.239/0001-47CNES: 2069776	Hospital e Pronto SocorroCentral - Prefeitura de São Bernardo do Campo - S. Bernardo do Campo/SP
26.03 Pediátrico		05

Art. 2º Fica alterado, no âmbito das Redes de Atenção às Urgências, o número de leitos tipo II da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital a seguir relacionado:

MATO GROSSO

CNPJ	Hospital	Nº leitos
15.084.338/0001-46CNES: 2495015	Hospital e Pronto SocorroMunicipal de Cuiabá - Cuia-bá/MT
26.01 ADULTO		40

Art. 3º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR