PORTARIA Nº 583, DE 28 DE MAIO DE 2013

Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora das Dores de General Salgado, com sede em General Salgado (SP).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no inciso I do art. 21 c/c arts. 34 e 35, todos da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009;

Considerando o Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, e suas alterações, que dispõe sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos;

Considerando a competência prevista no art. 2º da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011; e

Considerando o Despacho nº 891/2013/CGCER/DCEBAS/ SAS/MS, constante do Processo nº 25000.044445/2010-11/MS (CNAS nº 71000.101789/2009-18), que concluiu terem sido atendidos os requisitos constantes do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, suas alterações, e demais legislações pertinentes, resolve:

Art. 1º Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora das Dores de General Salgado, CNES nº 2081652, inscrita no CNPJ nº 48.433.452/0001-93, com sede em General Salgado (SP).

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 20 de fevereiro de 2010 a 19 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR