PORTARIA Nº 620, DE 10 DE JUNHO DE 2013

Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SistemaÚnico de Saúde.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a habilitação dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica de Saúde Mental - SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS):

UF	Tipo	Especificação do Plano interno	CNES	CGC/CNPJ	Município	IBGE	Gestão do Município
BA	CAPS I	RSM-RSME	6997554	11.077.024/0001-65	Castro Alves	290730	Estadual
CE	CAPSad	RSM-RSME	7043678	11.339.077/0001-07	Eusébio	230428	Municipal
DF	CAPSad	RSM-RSME	7094116	12.116.247/0001-57	Distrito Federal	530110	Estadual
ES	CAPSad	RSM-RSME	6957986	09.288.947/0001-14	Cachoeiro do Itapemirim	320120	Municipal
ES	CAPS I	RSM-RSME	6860133	14.830.853/0001-65	Castelo	320140	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	7134800	11.569.465/0001-84	Barão de Cocais	310540	Municipal
MG	CAPSad	RSM-RSME	7035535	12.163.368/0001-50	Passos	314790	Municipal
PB	CAPSi	RSM-RSME	6397166	10.473.821/0001-07	Princesa Isabel	251230	Municipal
PE	CAPS II	RSM-RSME	6827470	13.133.909/0001-60	Carpina	260400	Municipal
PR	CAPSi	RSM-RSME	7024878	09.237.668/0001-21	São José dos Pinhais	412550	Municipal
RJ	CAPSi	RSM-RSME	6537472	13.813.107/0001-09	Seropédica	330555	Municipal
RO	CAPS I	RSM-RSME	6168752	13.705.838/0001-22	Ouro Preto do Oeste	110015	Municipal
SP	CAPSi	RSM-RSME	6931979	13.864.377/0001-30	São Paulo	355030	Municipal
SP	CAPSi	RSM-RSME	5626773	13.843.145/0001-04	Hortolândia	351907	Municipal
SP	CAPSad	RSM-RSME	2038013	13.843.145/0001-04	Hortolândia	351907	Municipal
MA	CAPSad	RSM-RSME	7025467	10.747.944/0001-80	Coelho Neto	210340	Municipal

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR