PORTARIA Nº 656, DE 19 DE JUNHO DE 2013

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercícios dos anos 2012 e 2013; e

Considerando a Deliberação nº 215/CIB/RS, de 12 de junho de 2013, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Sul, resolve:

Art. 1º Ficam remanejados os recursos destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de Rio Grande do Sul, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos, para o exercício de 2013, conforme descrito a seguir:

IBGE	Município	Componente I	Componente II	Componente III	Valor Total
430510	Caxias do Sul	0,00	125.000,00	125.000,00	250.000,00
430790	Farroupilha	19.790,84	63.341,21	36.052,33	119.184,38
430860	Garibaldi	0,00	0,00	7.500,00	7.500,00
430940	Guaporé	0,00	26.460,00	71.540,00	98.000,00
431290	Nova Bassano	0,00	0,00	4.352,80	4.352,80
431330	Nova Prata	0,00	19.704,28	19.704,28	39.408,56
431340	Novo Hamburgo	0,00	120.000,00	160.000,00	280.000,00
431720	Santa Rosa	0,00	60.000,00	0,00	60.000,00
431900	São Marcos	0,00	0,00	20.236,16	20.236,16
432260	Venâncio Aires	42.000,00	25.000,00	253.000,00	320.000,00
431340	Novo Hamburgo	0,00	209.322,60	174.639,00	383.960,60
430390	Campo Bom	0,00	209.322,60	174.639,00	383.960,60
Gestão Municipal		61.790,84	439.505,49	697.385,57	1.198.681,90
Gestão Estadual		61.790,84	439.505,49	697.385,57	1.198.681,90

Art. 2º O remanejamento de recursos concedido por meio desta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR