PORTARIA Nº 687, DE 26 DE JUNHO DE 2013

Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 282/SAS/MS, de 5 de abril de 2012.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 282/SAS/MS, de 5 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 9 de abril de 2012, Seção 1, página 85, o membro a seguir, conforme SNT nº 1 11 00 MG 01:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

MINAS GERAIS

I - Nº do SNT 1 11 00 MG 01 II - membro: Evandro Ribeiro Diniz, oftalmologista, CRM 43950.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR