PORTARIA Nº 691, DE 26 DE JUNHO DE 2013

Inclui membros na equipe de transplantes habilitada pela Portaria nº 922/SAS/MS, de 3 de setembro de 2012.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 922/SAS/MS, de 3 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 172, de 4 de setembro de 2012, Seção 1, página 134, os membros a seguir, conforme SNT nº 1 01 02 MG 49:

RIM: 24.08

MINAS GERAIS

I - Nº do SNT 1 01 02 MG 49 II - membro: Silvia Corradi Faria de Medeiros, nefrologista, CRM 48819; III - membro: Daniela Avelar Barra, nefrologista, CRM 46896.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR