Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 713, DE 28 DE JUNHO DE 2013
("Tornada sem efeito pela PRT SAS/MS nº 1071 de 23.09.2013")
Altera número de leitos da Unidade de Terapia
Intensiva Neonatal (UTIN) do Hospital
Regional de Mato Grosso do Sul, em
Campo Grande (MS).
A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas
atribuições,
Considerando a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de
2011, que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a
Rede Cegonha;
Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de
2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de
Unidades Neonatal;
Considerando o Plano de Ação Regional do respectivo Estado;
e
Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de
Atenção Hospitalar do Departamento de Atenção Especializada da
secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde
(CGHOSP/DAE/SAS/MS), resolve:
Art. 1º Fica alterado, no âmbito da Rede Cegonha, o número
de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), do hospital
a seguir relacionado:
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Art. 2º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação
por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) e, no
caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº
930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de
seu cadastramento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.