PORTARIA Nº 724, DE 1º DE JULHO DE 2013

Habilita Serviços Hospitalares de Referência (SHR).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do componente hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e custeio;

Considerando a Portaria nº 349/GM/MS, de 29 de fevereiro de 2012, que altera e acresce dispositivo à Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012;

Considerando a Portaria nº 1.615/GM/MS, de 26 de julho de 2012, que altera o item II do art. 9º e os art. 12º e 13º da Portaria nº
148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o componente hospitalar da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria nº 953/SAS/MS, de 12 de setembro de 2012, que inclui na tabela de habilitação do SCNES a habilitação 0636 - Serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Serviços Hospitalares de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, relacionados nos Anexos I e II à esta Portaria, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO I

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO DO IBGE	Nº DE LEITOS	HOSPITAL [RAZÃO SOCIAL]	CNES	GESTÃO	H A B I L I - TA Ç Ã O
BA	Feira de Santana	291080	2	Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana	2601680	Público Municipal	0636
MG	Brumadinho	310900	4	Prefeitura Municipal de Brumadinho	2124289	Público Municipal	0636
PI	Te r e s i n a	221100	10	Piauí Secretaria de Saúde de Mocambinho	2679671	Público Municipal	0636
RJ	Natividade	330310	2	Caixa dos Pobres de Natividade	2276267	Público Municipal	0636
RJ	Quissamã	330415	4	Fundo Municipal de Saúde de Quissamã	2267209	Público Municipal	0636
RJ	Volta Redonda	330630	5	Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda	2708078	Público Municipal	0636
RS	Cachoeira do Sul	430300	6	Hospital de Caridade e Beneficência	2266474	Público Municipal	0636
SC	Laguna	420940	15	Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos de Laguna	2558017	Público Municipal	0636

ANEXO II

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO DO IBGE	Nº DE LEITOS	HOSPITAL [RAZÃO SOCIAL]	CNES	GESTÃO	H A B I L I - TA Ç Ã O
AC	Rio Branco	120000	18	Hospital Geral de Clínicas de Rio Branco	2001578	Público Estadual	0636
MG	Abaeté	310000	5	Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté	2126796	Público Estadual	0636
MG	Carangola	310000	4	Casa de Caridade de Carangola	2764776	Público Estadual	0636
RS	Ivoti	430000	2	Associação Congregação de Santa Catarina Hospital São José	2232189	Público Estadual	0636
RS	Sobradinho	430000	2	Casa de Saúde Dr. Sebastiany Ltda.	2234394	Público Estadual	0636
TO	Araguaína	170000	10	Tocantins Secretaria de Estado da Saúde	2600536	Público Estadual	0636
TO	Palmas	170000	11	Tocantins Secretaria de Estado da Saúde	2 7 8 6 11 7	Público Estadual	0636