PORTARIA Nº 734, DE 3 DE JUNHO DE 2013

Redefine o limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 381/GM/MS, de 13 de março de 2013, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados e dos Municípios; e

Considerando o Ofício nº 468/SES/SAS/SAECA, de 13 de junho de 2013, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Fica redefinido o limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia, dos Municípios no Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro a seguir:

Código	Município	Limite anual (R$)
330010	Angra dos Reis	4.408.589,28
330030	Barra do Piraí	6.001.865,52
330040	Barra Mansa	2.243.590,68
330045	Belford Roxo	13.250.212,32
330100	Campos de Goytacazes	11 . 5 8 2 . 0 8 5 , 8 4
330170	Duque de Caxias	16.329.016,32
330190	Itaboraí	5.689.473,48
330220	Itaperuna	4.446.388,32
330240	Macaé	4.423.222,68
330250	Magé	4.805.682,84
330320	Nilópolis	4.293.044,16
330330	Niterói	10.384.105,92
330340	Nova Friburgo	3 . 7 8 0 . 2 11 , 2 0
330350	Nova Iguaçu	14.105.933,28
330360	Paracambi	2.406.070,08
330390	Petropolis	4.795.017,72
330414	Queimados	6.007.155,00
330420	Resende	1.672.353,96

330430	Rio Bonito	4.249.520,52
330455	Rio de Janeiro	98.693.512,08
330490	São Gonçalo	14.966.912,76
330510	São João de Meriti	10.328.189,16
330600	Tres Rios	4.062.098,88
330610	Valença	3.371.149,92
330620	Vassouras	1.598.618,88
330630	Volta Redonda	3.241.055,64
Total Plena Municipal		261.135.076,44
330000	Gestão Estadual	17.061.609,72
Total do Estado		278.196.686,16

Art. 2º A redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- 0033 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2013.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR