PORTARIA Nº 773, DE 10 DE JULHO DE 2013

Inclui membro na equipe de transplantes habilitada pela Portaria nº 704/SAS/MS, de 20 de julho de 2012.

A Secretária de Atenção à Saúde Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 704/SAS/MS, de 20 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 142, de 24 de julho de 2012, Seção 1, página 37, conforme nº do SNT 1 02 07 RJ 15, o membro a seguir:

FÍGADO: 24.09

RIO DE JANEIRO

I - Nº do SNT 1 02 07 RJ 15

II - membro: Vanderson de Oliveira Lemos, cirurgião geral, CRM 52852350.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO