Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 814, DE 19 DE JULHO DE 2013

Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso das atribuições, e considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Ficam habilitados, no código 13.02, os estabelecimentos de saúde constantes do Anexo desta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de Equipes Multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos municípios listados, a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD.0003 - Piso de Atenção Básica Variável - Atenção Domiciliar, para implantação de novas equipes constantes na Planilha 1 do Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

Planilha 1 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP

UF Município Nome do Estabelecimento CNES TIPO DE EMAD Nº DE EMAD Nº DE EMAP
RJ Piraí Unidade de Saúde da Família Piraí 2800942 Tipo 2 1 1
RJ São Gonçalo Pronto Socorro Mario Niajar Alcantara 2292084 Tipo 1 1 0
RJ São Gonçalo Pronto Socorro Central 2696746 Tipo 1 1 1
RJ Nova Iguaçu Hospital Geral de Nova Iguaçu 2798662 Tipo 1 3 1
RJ Nova Iguaçu Unidade Mista Arquiteta Patricia Marinho Ghandu 2284200 Tipo 1 1 1
RJ Nova Iguaçu Unidade Mista Dr Moacir A de Carvalho Austin 2284510 Tipo 1 1 0
RJ Nova Iguaçu Unidade Mista José Antônio da Silva Rego Vila de Cava 2284103 Tipo 1 2 0
RJ Nova Iguaçu Unidade Mista Miguel Couto Carlinhos da Tingua 2284189 Tipo 1 1 1
RJ Barra Mansa Unidade de Pronto Atendimento em Barra Mansa RJ UPA 6042619 Tipo 1 1 0
MG Barbacena CEMED Centro de Especialidades Médicas 2099020 Tipo 1 1 1
MG Ribeirão das Neves UPA Acrízio Menezes 6632858 Tipo 1 2 1
MG Ribeirão das Neves UPA Joanico Cirilo de Abreu 2181797 Tipo 1 1 0
MG São Lourenço Casa de Caridade de São Lourenço 2764814 Tipo 1 1 1
RN Macaíba Centro de Saúde de Macaíba 2473496 Tipo 1 1 1
CE Mauriti Centro Municipal de Saúde Mauriti 2527421 Tipo 1 1 1
BA Itiúba Unidade Saúde da Família Projeto Sertanejo I 7204469 Tipo 2 1 1
BA Porto Seguro Unidade do Arraial Bairro I 2510502 Tipo 1 1 0
BA Teixeira de Freitas PSF São Lourenço 01 2301148 Tipo 1 1 1
SP Jaguariúna UBS 6 Dr Jorge Rios Muraro 6041248 Tipo 1 1 1
SP Valinhos Casa do adolescente 3550877 Tipo 1 2 1
SP Vargem Grande do Sul UBS Central 2746530 Tipo 2 1 1
SP Salto Melhor em Casa Salto 5675812 Tipo 1 1 1
SP Adamantina Centro de Saúde de Adamantina 2083663 Tipo 2 1 1
SP Descalvado USF José Ignácio Alonso Descalvado 7104979 Tipo 2 1 1
SP Votuporanga Ambulatório Municipal de Saúde de Votuporanga 2716119 Tipo 1 1 1
SP Taquaritinga USB Antonio ABBUD 2026600 Tipo 1 1 1
SC Braço do Norte PAM Posto de Atendimento Médico 2665859 Tipo 2 1 1
GO Formosa PSF 03 California 2440350 Tipo 1 1 1
TO TA L 33 22
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