ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 815, DE 19 DE JULHO DE 2013
Inclui e altera procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 6 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atualizações; e
Considerando a necessidade de acompanhamento e atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:
Art. 1º Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS) os procedimentos a seguir:
| Procedimento: | 02.14.01.009-0 TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE HEPATITE C |
| Descrição: | Consiste em teste para detecção de hepatite C cuja realização não necessita de estrutura laboratorial para sua utilização. |
| Complexidade: | Atenção Básica |
| Modalidade: | 01 Ambulatorial |
| Instrumento de Registro: | 02 BPA individualizado |
| Tipo de Financiamento: | 01 Atenção Básica (PAB) |
| Quantidade Máxima | 3 |
| Valor Ambulatorial SA: | R$ 0,00 |
| Valor Ambulatorial To t a l : | R$ 0,00 |
| Sexo: | Ambos |
| Idade Mínima: | 10 anos |
| Idade Máxima: | 110 anos |
| CBO: | 322230 Auxiliar de enfermagem 322250 Auxiliar de enfermagem da estratégia de saúde da família 223505 Enfermeiro 223545 Enfermeiro obstétrico 223555 Enfermeiro puericultor e pediátrico 223560 Enfermeiro sanitarista 223565 Enfermeiro da estratégia de saúde da família 225103 Médico infectologista 225124 Médico pediatra 225125 Médico clínico 225250 Médico ginecologista e obstetra 2231F8 Médico em medicina preventiva e social 225130 Médico de família e comunidade 225139 Médico sanitarista 225170 Médico generalista 322205 Técnico de enfermagem 322245 Técnico de enfermagem da estratégia de saúde da família |
| Procedimento: | 03.07.04.013-5 CIMENTAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA |
| Descrição: | Consiste na utilização de agentes cimentantes (cimentos odontológicos), temporários ou definitivos, utilizados em restaurações indiretas, sejam elas restaurações parciais, coroas unitárias ou retentores de próteses parciais fixas. Podendo ser com cimentos tradicionais (fosfato de zinco, ionômero de vidro) ou cimentos resinosos associados a sistemas adesivos. Esta cimentação não faz parte da instalação da prótese dentária, pois na instalação já é previsto a cimentação, caso necessário. Este procedimento deverá ser registrado quando for realizado a re-cimentação por motivo de remoção espontânea da prótese ou por razões clínicas. |
| Complexidade: | AB - Atenção Básica |
| Modalidade: | 01 - Ambulatorial 02- Hospitalar 03 - Hospital dia 06 - Atenção Domiciliar |
| Instrumento de Registro: | 01 - BPA (Consolidado) 02 - BPA (Individualizado) 05 - AIH (Proc secundário) 08 - RAAS (Atenção Domiciliar) |
| Tipo de Financiamento: | 01 - Atenção Básica (PAB) |
| Valor Ambulatorial SA: | R$ 0,00 |
| Valor Ambulatorial Total: | R$ 0,00 |
| Sexo: | Ambos |
| Idade Mínima: | 12 Anos |
| Idade Máxima: | 110 Anos |
| CBO: | 223208 Cirurgião dentista - clínico geral 223212 Cirurgião dentista - endodontista 223216 Cirurgião dentista - epidemiologista 223220 Cirurgião dentista - estomatologista 223224 Cirurgião dentista - implantodontista 223228 Cirurgião dentista - odontogeriatra |
| 223232 Cirurgião dentista - odontologista legal 223236 Cirurgião dentista - odontopediatra 223240 Cirurgião dentista - ortopedista e ortodontista 223244 Cirurgião dentista - patologista bucal 223248 Cirurgião dentista - periodontista 223252 Cirurgião dentista - protesiólogo bucomaxilofacial 223256 Cirurgião dentista - protesista 223264 Cirurgião dentista - reabilitador oral 223268 Cirurgião dentista - traumatologista bucomaxilofacial 223272 Cirurgião dentista de saúde coletiva 223280 Cirurgião dentista dentística 223284 Cirurgião dentista disfunção temporomandibular e dor orofacial 223288 Cirurgião dentista - odontologia para pacientes 223293 Cirurgião dentista da estratégia de saúde da família |
|
| Regra condicionada | 0001- Condiciona Registro em BPA-I(CEO E PCD) |
| Procedimento: | 03.07.04.014-3 ADAPTAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA |
| Descrição: | Consiste em ajustes da prótese dentária de forma a melhor acomodar a prótese à boca do paciente. Esses ajustes permitem não só compatibilizar a prótese com o seu usuário, mas também equilibrar a mordida, a oclusão e o encaixe das partes da prótese. Esta adaptação não faz parte da instalação da prótese dentária pois na instalação já é previsto a adaptação. Este procedimento deverá ser registrado quando for realizado a adaptação por motivo de ajuste pós-instalação. |
| Origem | 03.07.04.003-8 |
| Complexidade: | AB - Atenção Básica |
| Modalidade: | 01 - Ambulatorial 02- Hospitalar 03 - Hospital dia 06 - Atenção Domiciliar |
| Instrumento de Registro: | 01 - BPA (Consolidado) 02 - BPA (Individualizado) 05 - AIH (Proc secundário) 08 - RAAS (Atenção Domiciliar) |
| Tipo de Financiamento: | 01 - Atenção Básica (PAB) |
| Valor Ambulatorial SA: | R$ 0,00 |
| Valor Ambulatorial Total: | R$ 0,00 |
| Sexo: | Ambos |
| Idade Mínima: | 12 Anos |
| Idade Máxima: | 110 Anos |
| CBO: Regra condicionada | 223208 Cirurgião dentista - clínico geral 223212 Cirurgião dentista - endodontista 223216 Cirurgião dentista - epidemiologista 223220Cirurgião dentista - estomatologista 223224 Cirurgião dentista - implantodontista 223228 Cirurgião dentista - odontogeriatra 223232 Cirurgião dentista - odontologista legal 223236 Cirurgião dentista - odontopediatra 223240 Cirurgião dentista - ortopedista e ortodontista 223244 Cirurgião dentista - patologista bucal 223248 Cirurgião dentista - periodontista 223252 Cirurgião dentista - protesiólogo bucomaxilofacial 223256 Cirurgião dentista - protesista 223264 Cirurgião dentista - reabilitador oral 223268 Cirurgião dentista - traumatologista bucomaxilofacial 223272 Cirurgião dentista de saúde coletiva 223280 Cirurgião dentista 2êmporo-ma 223284 Cirurgião dentista disfunção 2êmporo-mandibular e dor orofacial 223288 Cirurgião dentista - odontologia para pacientes 223293 Cirurgião dentista da estratégia de saúde da família 0001 - Condiciona Registro em BPA-I (CEO E PCD) |
| Procedimento: | 03.07.04.016-0 - INSTALAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA |
| Descrição: | Consiste no procedimento de instalação do aparelho protético (Prótese Total Maxilar, Prótese Total Mandibular, Prótese Parcial Maxilar Removível, Prótese Parcial Mandibular Removível e Prótese Fixa) |
| Origem | 03.07.04.003-8 |
| Complexidade: | AB - Atenção Básica |
| Modalidade: | 01 - Ambulatorial 02- Hospitalar 03 - Hospital dia 06 - Atenção Domiciliar |
| Instrumento de Registro: | 01 - BPA (Consolidado) 02 - BPA (Individualizado) 05 - AIH (Proc secundário) 08 - RAAS (Atenção Domiciliar) |
| Tipo de Financiamento: | 01 - Atenção Básica (PAB) |
| Valor Ambulatorial SA: | R$ 0,00 |
| Valor Ambulatorial Total: | R$ 0,00 |
| Sexo: | Ambos |
| Idade Mínima: | 12 Anos |
| Idade Máxima: | 110 Anos |
| CBO: Regra condicionada | 223208 Cirurgião dentista - clínico geral 223212 Cirurgião dentista - endodontista 223216 Cirurgião dentista - epidemiologista 223220 Cirurgião dentista - estomatologista 223224 Cirurgião dentista - implantodontista 223228 Cirurgião dentista - odontogeriatra 223232Cirurgião dentista - odontologista legal 223236 Cirurgião dentista - odontopediatra 223240 Cirurgião dentista - ortopedista e ortodontista 223244 Cirurgião dentista - patologista bucal 223248 Cirurgião dentista - periodontista 223252 Cirurgião dentista - protesiólogo bucomaxilofacial 223256 Cirurgião dentista - protesista 223264 Cirurgião dentista - reabilitador oral 223268 Cirurgião dentista - traumatologista bucomaxilofacial 223272 Cirurgião dentista de saúde coletiva 223280 Cirurgião dentista dentística 223284 Cirurgião dentista disfunção temporomandibular e dor orofacial 223288 Cirurgião dentista - odontologia para pacientes 223293 Cirurgião dentista da estratégia de saúde da família 0001 - Condiciona Registro em BPA-I (CEO E PCD) |
| Procedimento: | 03.07.04.015-1 - AJUSTE OCLUSAL |
| Descrição: | Consiste na modificação oclusal do elemento dental natural ou artificial (prótese fixa, removível ou total), através de pequenos remodelamentos nas superfícies dos dentes, por desgaste seletivo ou acréscimo de materiais restauradores, com finalidade de se obter a oclusão harmônica, sem contatos prematuros e interferências oclusais nos movimentos da mandíbula. |
| Complexidade: | AB - Atenção Básica |
| Modalidade: | 01 - Ambulatorial 02- Hospitalar 03 - Hospital dia 06 - Atenção Domiciliar |
| Instrumento de Registro: | 01 - BPA (Consolidado) 02 - BPA (Individualizado) 05 - AIH (Proc secundário) 08 - RAAS (Atenção Domiciliar) |
| Tipo de Financiamento: | 01 - Atenção Básica (PAB) |
| Valor Ambulatorial SA: | R$ 0,00 |
| Valor Ambulatorial Total: | R$ 0,00 |
| Sexo: | Ambos |
| Idade Mínima: | 6 Anos |
| Idade Máxima: | 110 Anos |
| CBO: | 223208 Cirurgião dentista - clínico geral 223212 Cirurgião dentista - endodontista 223216 Cirurgião dentista - epidemiologista 223220 Cirurgião dentista - estomatologista 223224 Cirurgião dentista - implantodontista 223228 Cirurgião dentista - odontogeriatra 223232 Cirurgião dentista - odontologista legal 223236Cirurgião dentista - odontopediatra 223240 Cirurgião dentista - ortopedista e ortodontista 223244 Cirurgião dentista - patologista bucal 223248 Cirurgião dentista - periodontista 223252 Cirurgião dentista - protesiólogo bucomaxilofacial 223256 Cirurgião dentista - protesista 223264Cirurgião dentista - reabilitador oral 223268 Cirurgião dentista - traumatologista bucomaxilofacial 223272 Cirurgião dentista de saúde coletiva 223280 Cirurgião dentista dentística 223284 Cirurgião dentista disfunção temporomandibular e dor orofacial 223288 Cirurgião dentista - odontologia para pacientes 223293 Cirurgião dentista da estratégia de saúde da família |
| Regra condicionada | 0001 - Condiciona Registro em BPA-I (CEO E PCD) |
Art. 2º Fica alterado na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órtese, Prótese e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS) os seguintes atributos dos procedimentos:
| Procedimento: | 03.01.10.006-3- CUIDADOS C/ ESTOMAS |
| Modalidade do atendimento | Incluir: 01 Ambulatorial |
| CBO: | Incluir: 2231F8 Médico em medicina preventiva e social 225124 Médico pediatra 225125 Médico clínico 225130 Médico de família e comunidade 225139 Médico sanitarista 225170 Médico generalista |
| Procedimento: | 04.04.01.034-2 - TAMPONAMENTO NASAL ANTERIOR E/OU POSTERIOR |
| CBO: | Incluir: 2231F8 Médico em medicina preventiva e social 225130 Médico de família e comunidade 225139 Médico sanitarista 225170 Médico generalista |
| Procedimento: | 03.01.10.002-0 - ADMINISTRACAO DE MEDICAMENTOS EM ATENCAO BASICA (POR PA C I E N T E ) |
| CBO: | Incluir: 2231F8 Médico em medicina preventiva e social 225124 Médico pediatra 225125 Médico clínico 225130 Médico de família e comunidade 225139 Médico sanitarista 225170 Médico generalista |
| Procedimento: | 04.01.01.002-3 - CURATIVO GRAU I C/ OU S/ DEBRIDAMENTO (POR PACIENTE) |
| CBO: | Incluir: 2231F8 Médico em medicina preventiva e social 225124 Médico pediatra 225125 Médico clínico 225130 Médico de família e comunidade 225139 Médico sanitarista 225170 Médico generalista 225142 Médico da estratégia de saúde da família |
| Procedimento: | 03.09.05.002-2 - SESSAO DE ACUPUNTURA COM INSERCAO DE AGULHAS |
| CBO | INCLUIR: 2235-65 - Enfermeiro da estratégia de saúde da família 2239-05 - Terapeuta ocupacional 2231F8 Médico em medicina preventiva e social 225125 Médico clínico 225130 Médico de família e comunidade 225139 Médico sanitarista 225170 Médico generalista |
| Procedimento: | 03.09.05.001-4 - SESSAO DE ACUPUNTURA APLICACAO DE VENTOSAS / MOXA |
| CBO | INCLUIR: 2235-65 - Enfermeiro da estratégia de saúde da família 2239-05 - Terapeuta ocupacional 2231F8 Médico em medicina preventiva e social 225125 Médico clínico 225130 Médico de família e comunidade 225139 Médico sanitarista 225170 Médico generalista |
| Procedimento: | 03.01.10.004-7 - CATETERISMO VESICAL DE ALIVIO |
| CBO | INCLUIR: 2231F8 Médico em medicina preventiva e social 225125 Médico clínico 225130 Médico de família e comunidade 225139 Médico sanitarista 225170 Médico generalista |
| Procedimento: | 02.01.02.003-3 - COLETA DE MATERIAL P/ EXAME CITOPATOLOGICO DE COLO UTERINO |
| CBO | INCLUIR: 2231F8 Médico em medicina preventiva e social 225130 Médico de família e comunidade 225139 Médico sanitarista 225170 Médico generalista |
| Procedimento: | 02.11.06.010-0 - FUNDOSCOPIA |
| CBO | INCLUIR: 2231F8 Médico em medicina preventiva e social 225125 Médico clínico 225130 Médico de família e comunidade 225139Médico sanitarista 225142 Médico da estratégia de saúde da família 225170 Médico generalista |
| Procedimento: | 03.03.09.003-0 - INFILTRACAO DE SUBSTANCIAS EM CAVIDADE SINOVIAL (ARTICULACAO, BAINHA TENDINOSA) |
| CBO | INCLUIR: 2231F8 Médico em medicina preventiva e social 225125 Médico clínico 225130 Médico de família e comunidade |
| 225139 Médico sanitarista 225142 Médico da estratégia de saúde da família 225170 Médico generalista | |
| Procedimento: | 03.01.10.015-2 - RETIRADA DE PONTOS DE CIRURGIAS BASICAS (POR PACIENTE) |
| CBO | INCLUIR: 2231F8 Médico em medicina preventiva e social 2231F9 Médico residente 225124 Médico pediatra 225125 Médico clínico 225130 Médico de família e comunidade 225139 Médico sanitarista 225142 Médico da estratégia de saúde da família 225170 Médico generalista |
| Procedimento: | 02.14.01.004-0 - TESTE RAPIDO PARA DETECCAO DE HIV EM GESTANTE |
| CBO | INCLUIR: 2231F8 Médico em medicina preventiva e social 225130 Médico de família e comunidade 225139 Médico sanitarista 225142 Médico da estratégia de saúde da família 225170 Médico generalista |
| Procedimento: | 02.14.01.005-8 - TESTE RAPIDO PARA DETECCAO DE INFECCAO PELO HIV |
| CBO | INCLUIR: 2231F8 Médico em medicina preventiva e social 225130 Médico de família e comunidade 225139 Médico sanitarista 225142 Médico da estratégia de saúde da família 225170 Médico generalista |
| Procedimento: | 03.01.10.010-1 - INALACAO / NEBULIZACAO |
| CBO | INCLUIR: 2231F8 Médico em medicina preventiva e social 225124 Médico pediatra 225125 Médico clínico 225130 Médico de família e comunidade 225139 Médico sanitarista 225142 Médico da estratégia de saúde da família 225170 Médico generalista |
| Procedimento: | 03.01.10.003-9 - AFERICAO DE PRESSAO ARTERIAL |
| CBO | INCLUIR: 223208 Cirurgião dentista clinico geral 223280 Cirurgião dentista dentística 223284 Cirurgião dentista disfunção temporomandibular e dor orofacial 223212 Cirurgião dentista endodontista 223220 Cirurgião dentista estomatologista 223224 Cirurgião dentista implantodontista 223228 Cirurgião dentista odontogeriatra 223288 Cirurgião dentista odontologia para pacientes com |
| necessidades especiais 223236 Cirurgião dentista odontopediatra 223248 Cirurgião dentista periodontista 223256 Cirurgião dentista protesista 223268 Cirurgião dentista traumatologista bucomaxilofacial 223293 Cirurgião dentista da estratégia de saúde da família 223272 Cirurgião dentista de saúde coletiva 2231F8 Médico em medicina preventiva e social 225124 Médico pediatra 225125 Médico clínico 225130 Médico de família e comunidade 225139 Médico sanitarista 225170 Médico generalista | |
| Procedimento: | 02.01.02.004-1 - COLETA DE MATERIAL P/ EXAME LABORATORIAL |
| CBO | INCLUIR: 2231F8 Médico em medicina preventiva e social 225124 Médico pediatra 225125 Médico clínico 225130 Médico de família e comunidade 225139 Médico sanitarista 225142 Médico da estratégia de saúde da família 225170 Médico generalista |
| Procedimento: | 02.14.01.001-5 - GLICEMIA CAPILAR |
| CBO | INCLUIR: 2231F8 Médico em medicina preventiva e social 225124 Médico pediatra 225125 Médico clínico 225130 Médico de família e comunidade 225139 Médico sanitarista 225142 Médico da estratégia de saúde da família 225170 Médico generalista |
| Procedimento: | 01.01.04.002-4 - AVALIAÇÃO ANTROPOMÉTRICA |
| CBO | INCLUIR: 2231F8 Médico em medicina preventiva e social 225130 Médico de família e comunidade 225139 Médico sanitarista 225170 Médico generalista |
Art. 3º Fica excluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órtese, Prótese e MateriaisEspeciais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS) o procedimento, por motivo de desmembramento, conforme a seguir:
| Procedimento: | 03.07.04.003-8 - INSTALACAO E ADAPTACAO DE PROTESE DENTA R I A |
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, como efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação.