PORTARIA Nº 839, DE 26 DE JULHO DE 2013

Habilita o Centro de Referência da Saúde da Mulher de São Paulo para Procedimentos Cirúrgicos, Diagnósticos ou Terapêuticos, em regime de Hospital Dia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no art. 3º da Portaria nº. 44/GM/MS, de 10 de janeiro de 2001, que define as regras para habilitação de Unidade Prestadora de Serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), em regime de Hospital Dia; e

Considerando os pareceres favoráveis dos respectivos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Fica habilitado o hospital a seguir no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM/MS, de 10 de janeiro de 2001.

UF	MUNICÍPIO	CNES	CNPJ	ENTIDADE	GESTÃO
SP	SAO PAULO	2078287	46374500012281	CENTRO DE REFERENCIA DA SAUDE DA MULHER SAO PA U L O	ESTADUAL

Art. 2º A habilitação concedida por meio desta Portaria não acarretará alteração no teto financeiro do Estado e/ou Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR