Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 923, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
Exclui e habilita número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN).
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal;
Considerando a Deliberação CIB/SP nº 20/2013, que homologou a reabilitação de leitos de UTI Neonatal no Estado; e
Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAE/SAS/MS, resolve:
Art. 1º Fica excluído o número de leitos da Unidade de
Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), dos hospitais a seguir relacionados:
| CNPJ | Hospital | Nº leitos |
| 60.194.990/0007-63CNES: 0009539 | IPMMI Hospital Materno Infantil Antoninho da Rocha Marmo - São José dos Campos/SP | |
| 26.02 | 04 |
| CNPJ | Hospital | Nº leitos |
| 45.186.053/0001-87 CNES: 2748029 | Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos - São José dos Campos/SP | |
| 26.02 | 06 |
| CNPJ | Hospital | Nº leitos |
50.460.351/0001-53 CNES: 2085194 |
Hospital São Francisco de Assis - Jacareí/SP | |
| 26.02 | 08 |
| CNPJ | Hospital | Nº leitos |
| 50.753.631/0001-50 CNES:2791722 | Santa Casa de Jaú - Irmandade de Misericórdia de Jaú - Jaú/SP | |
| 26.02 | 05 |
| CNPJ | Hospital | Nº leitos |
| 52.314.861/0001-48CNES: 2090961 | Hospital Carlos Fernando Malzoni Matão - Matão/SP | |
| 26.05 | 05 |
| CNPJ | Hospital | Nº leitos |
| 62.779.145/0001-90 CNES: 2688689 | Santa Casa de São Paulo Hospital Central São Paulo - São Paulo/SP - | |
| 26.05 | 15 |
| CNPJ | Hospital | Nº leitos |
| 60.194.990/0007-63 CNES: 0009539 | IPMMI Hospital Materno Infantil Antoninho da Rocha Marmo - São José dos Campos/SP | |
| 26.10 | 04 |
| CNPJ | Hospital | Nº leitos |
| 45.186.053/0001-87 CNES: 2748029 | Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos - São José dos Campos/SP | |
| 26.10 | 06 |
| CNPJ | Hospital | Nº leitos |
| 50.460.351/0001-53CNES: 2085194 | Hospital São Francisco de Assis - Jacareí/SP | |
| 26.10 | 08 |
| CNPJ | Hospital | Nº leitos |
| 50.753.631/0001-50 CNES:2791722 | Santa Casa de Jaú - Irmandade de Misericórdia de Jaú - Jaú/SP | |
| 26.10 | 05 |
| CNPJ | Hospital | Nº leitos |
| 52.314.861/0001-48 CNES: 2090961 | Hospital Carlos Fernando Malzoni Matão - Matão/SP - | |
| 2 6 . 11 | 05 |
| CNPJ | Hospital | Nº leitos |
| 62.779.145/0001-90 CNES: 2688689 | Santa Casa de São Paulo Hospital Central São Paulo - São Paulo/SP | |
| 2 6 . 11 | 15 |
Art. 3º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/2012, terão suspensos os efeitos de sua habilitação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.