PORTARIA Nº 925, DE 19 DE AGOSTO DE 2013

Exclui o número de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 198/SAS/MS, de 7 de junho de 2000, que habilita leitos de UTI para o Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos em Palmas (TO); e

Considerando a Resolução CIB nº 098/2013, de 18 de julho de 2013, do Governo do Tocantins, que dispõe sobre a desabilitação de 12 leitos de UTI Neonatal tipo II, para o Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos de Palmas (TO), resolve:

Art. 1º Fica excluído o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
25.053.117/0015-60	Hospital e Maternidade Dona Regina
CNES: 2755157	Siqueira Campos de Palmas/TO
26.02 Neonatal		12

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR