PORTARIA Nº 966, DE 29 DE AGOSTO DE 2013

Habilita número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal (UCINCo) do Hospital Edson Ramalho, com sede em João Pessoa (PB).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a Rede Cegonha;

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal;

Considerando o Plano de Ação Regional do respectivo Estado; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (CGHOSP/DAHU/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica habilitado, no âmbito da Rede Cegonha, o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal (UCINCo), do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
10.848.190/0001-55CNES: 2400324	Hospital Edson Ramalho Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho -João Pessoa/PB
28.02		04

Art. 2º O custeio das habilitações de que trata o art. 1º desta Portaria foi incorporado ao teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município, através da Portaria nº 2.359/GM/MS, de 15 de outubro de 2012, que aprova o Plano de Ação da Rede Cegonha, e aloca recursos.

Art. 3º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR