PORTARIA Nº 991, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013

Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Renal Vida, com sede em Blumenau/ SC

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, sua alterações, regulamentada pelo Decreto nº 7.237, de 20 de julho
de 2010, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social;

Considerando a competência prevista no art. 2º da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011; e

Considerando o Parecer Técnico nº 0417/2013-CGCER/ DCEBAS/SAS/MS, constante do Processo nº 25000.218330/2010-61/MS, que concluiu terem sido atendidos os requisitos constantes da Lei n° 12.101/2009, Decreto nº 7.237/2010, suas alterações e demais legislações pertinentes, resolve:

Art. 1º Fica deferido o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à
entidade Associação Renal Vida, inscrita no CNPJ nº 05.748.642/0001-97, com sede em Blumenau/SC.

Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 03(três) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União-DOU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR