PORTARIA Nº 992, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013

Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Fica desabilitado no código 13.02 o estabelecimento de saúde constante do Anexo I a esta Portaria, contemplado com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), e fica explicitado as equipes multidisciplinares (EMAD tipo 1, EMAD tipo 2 e EMAP) sediadas no referido estabelecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

ESTABELECIMENTO DE SAÚDE DESABILITADO NO CÓDIGO

13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP

UF	Município	Nome do Estabelecimento	CNES	TIPO DE EMAD	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
MA	São José do Ribamar	Hospital e Maternidade de São José do Ribamar	2458705	Tipo1	1	1
TOTAL					1	1