PORTARIA Nº 1.005, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013

Habilita e desabilita número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) Tipo II do Hospital Dom Malan, com sede em Petrolina (PE).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (CGHOSP/DAHU/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

PERNAMBUCO

CNPJ	Hospital	Nº leitos
10.572.048/0001-28CNES: 2430711	Hospital Dom Malan - SES/PE - Petrolina/PE
26.10 Neonatal		06

Art. 2º Fica desabilitado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
10.572.048/0001-28CNES: 2430711	Hospital Dom Malan - SES/PE - Petrolina/PE
26.02 Neonatal		03

PERNAMBUCO

Art. 3º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR