PORTARIA Nº 1.065, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013

Autoriza a transferência de recursos de custeio aos municípios participantes da Agenda para Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil de acordo com avaliação das metas pactuadas para o ano de 2013.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009, que altera e acrescenta dispositivos à Portaria n° 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, para inserir o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde na composição dos blocos de financiamento relativos à transferência de recursos federais para as ações e os serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria nº 2.387/GM/MS, de 18 de outubro de 2012, que institui a Agenda para Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil em Municípios com maior prevalência de déficit ponderal em crianças menores de 5 (cinco) anos de idade; e

Considerando a avaliação do cumprimento das metas pactuadas pelos municípios que aderiram à Agenda para Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil relacionadas à: aumento da cobertura do acompanhamento das condicionalidades de saúde das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, aumento do acompanhamento do estado nutricional de crianças menores de cinco anos no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) e a investigação de casos de desnutrição e atraso no desenvolvimento infantil, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a transferência de recursos de custeio aos municípios participantes da Agenda para Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil de acordo com avaliação das metas pactuadas para o ano de 2013, considerando:

a)Os municípios do Grupo I, conforme estabelecido na Portaria nº 2387/GM/MS, de 18 de outubro de 2012, que foram aprovados
na avaliação das metas mínimas estabelecidas referentes ao aumento da cobertura do acompanhamento das condicionalidades de saúde das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em 2013 e ao aumento do acompanhamento do estado nutricional de crianças menores de cinco anos no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) 2012;

b)Os municípios que compõem o Grupo II, conforme estabelecido na Portaria nº 2387/GM/MS, de 18 de outubro de 2012, que atingiram ou superaram a cobertura populacional de avaliação antropométrica de 10% (dez por cento) em crianças menores de 5 (cinco) anos de idade no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) no ano 2012;

Art. 2º Os municípios que aderiram à Agenda para Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil deverão realizar repactuação das metas para o ano de 2014 até 16 de outubro de 2013 no sistema ANDI disponível em: http://dab2.saude.gov.br/sistemas/andi/.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores constantes do Anexo desta Portaria aos Fundos Municipais de Saúde dos respectivos municípios, em parcela única anual, de acordo com o porte populacional, conforme artigos 9º e 11 da Portaria nº 2387/GM/MS, de 18 de outubro de 2012:

I - população inferior a 10.000 (dez mil) habitantes - repasse anual de R$ 45.000 (quarenta e cinco mil reais);

II -população entre 10.000 (dez mil) e inferior a 40.000 (quarenta mil) habitantes - repasse anual de R$ 60.000 (sessenta mil reais);

III -população entre 40.000 (quarenta mil) e inferior a 80.000 (oitenta mil) habitantes - repasse anual de R$ 80.000 (oitenta mil reais); e IV -população entre 80.000 (oitenta mil) e inferior a 150.000 (cento e cinquenta mil) habitantes -repasse anual de R$ 100.000 (cem mil reais).

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, como parte integrante do Bloco de Financiamento de Gestão do SUS, componente para implantação de ações e serviços de saúde, no valor total de R$ 11.280.000,00 (onze milhões e duzentos e oitenta mil de reais), devendo onerar o Programa de Trabalho 10.306.2069.20QH.0001 -Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

MUNICÍPIOS QUE ADERIRAM A AGENDA PARA INTENSIFICAÇÃO DA ATENÇÃO NUTRICIONAL À DESNUTRIÇÃO INFANTIL (ANDI) CONTEMPLADOS COM RECURSO DECUSTEIO DE ACORDO COM AVALIAÇÃO DAS METAS PACTUADAS PARA 2013.

IBGE	UF	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO RESIDENTE	VALOR DO RECURSO A SER REPASSADO PARCELA 2013
120005	AC	ASSIS BRASIL	6308	R$ 45000
120032	AC	JORDÃO	6898	R$ 45000
120035	AC	MARECHAL THAUMATURGO	15123	R$ 60000
120039	AC	PORTO WALTER	9 7 11	R$ 45000
120042	AC	RODRIGUES ALVES	15260	R$ 60000
120043	AC	SANTA ROSA DO PURUS	5061	R$ 45000
270020	AL	ANADIA	17360	R$ 60000
270070	AL	B ATA L H A	17420	R$ 60000
270270	AL	FELIZ DESERTO	4482	R$ 45000
270500	AL	MATA GRANDE	24449	R$ 60000
270870	AL	SÃO MIGUEL DOS MILAGRES	7360	R$ 45000
130002	AM	A LVA R Ã E S	14381	R$ 60000
130008	AM	ANAMÃ	10766	R$ 60000
130050	AM	BARREIRINHA	28077	R$ 60000
130063	AM	BERURI	16158	R$ 60000
130100	AM	CARAUARI	26130	R$ 60000
130165	AM	GUAJARÁ	14396	R$ 60000
130180	AM	IPIXUNA	23460	R$ 60000
130290	AM	MAUÉS	54079	R$ 80000
130310	AM	NOVA OLINDA DO NORTE	31749	R$ 60000
130350	AM	PA U I N I	18329	R$ 60000
130360	AM	SANTA ISABEL DO RIO NEGRO	19292	R$ 60000
130380	AM	SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA	39097	R$ 60000
130426	AM	UARINI	12139	R$ 60000
130250	AM	MANACAPURU	86985	R$100000
160005	AP	SERRA DO NAVIO	4545	R$ 45000
160023	AP	FERREIRA GOMES	6141	R$ 45000
290250	BA	BAIANÓPOLIS	13420	R$ 60000
290270	BA	BARRA	50134	R$ 80000
290850	BA	CONCEIÇÃO DO JACUÍPE	30717	R$ 60000
2 9 11 3 0	BA	GENTIO DO OURO	10690	R$ 60000
2 9 11 4 0	BA	GLÓRIA	1 5 11 4	R$ 60000
291540	BA	ITAJU DO COLÔNIA	7118	R$ 45000
291650	BA	I TA P I C U R U	33008	R$ 60000
292940	BA	SÃO MIGUEL DAS MATAS	10474	R$ 60000
230920	CE	NOVA OLINDA	14586	R$ 60000
230970	CE	PA C AT U B A	75411	R$ 80000
320200	ES	DORES DO RIO PRETO	6429	R$ 45000
520215	GO	A R A G U A PA Z	7541	R$ 45000
520380	GO	BRITÂNIA	5544	R$ 45000
521565	GO	PALESTINA DE GOIÁS	3381	R$ 45000
522140	GO	TRINDADE	107966	R$ 100000
522190	GO	VA R J Ã O	3681	R$ 45000
210010	MA	AFONSO CUNHA	6090	R$ 45000
210040	MA	ALTAMIRA DO MARANHÃO	11 3 8 1	R$ 60000
210047	MA	ALTO ALEGRE DO PINDARÉ	3 11 9 0	R$ 60000
210055	MA	AMAPÁ DO MARANHÃO	6583	R$ 45000
210060	MA	AMARANTE DO MARANHÃO	38953	R$ 60000
210080	MA	ANAPURUS	14492	R$ 60000
210120	MA	BACABAL	1 0 11 9 5	R$ 100000
210135	MA	BACURITUBA	5387	R$ 45000
210170	MA	BARREIRINHAS	58083	R$ 80000
210173	MA	BELÁGUA	6986	R$ 45000
210220	MA	BURITI	27449	R$ 60000
210250	MA	CAJARI	18603	R$ 60000
210270	MA	C A N TA N H E D E	20879	R$ 60000
210320	MA	C H A PA D I N H A	75167	R$ 80000
210390	MA	DUQUE BACELAR	10836	R$ 60000
210408	MA	FERNANDO FALCÃO	9584	R$ 45000
210465	MA	GOVERNADOR NEWTON BELLO	10166	R$ 60000
210467	MA	GOVERNADOR NUNES FREIRE	25323	R$ 60000
210510	MA	I C AT U	25698	R$ 60000
210515	MA	IGARAPÉ DO MEIO	13052	R$ 60000
210547	MA	JENIPAPO DOS VIEIRAS	15733	R$ 60000
210580	MA	LAGO DO JUNCO	10865	R$ 60000
210590	MA	LAGO VERDE	15624	R$ 60000
210600	MA	LIMA CAMPOS	11 5 2 5	R$ 60000
210632	MA	MARACAÇUMÉ	19887	R$ 60000
210663	MA	MATÕES DO NORTE	14755	R$ 60000
210667	MA	MILAGRES DO MARANHÃO	8195	R$ 45000
210670	MA	MIRADOR	20537	R$ 60000
210690	MA	MONÇÃO	31717	R$ 60000
210735	MA	NOVA OLINDA DO MARANHÃO	19659	R$ 60000
210760	MA	PA L M E I R Â N D I A	19007	R$ 60000
210805	MA	PAULINO NEVES	14971	R$ 60000
210825	MA	PEDRO DO ROSÁRIO	23454	R$ 60000
210850	MA	PINDARÉ-MIRIM	31609	R$ 60000
210880	MA	PIRAPEMAS	17722	R$ 60000
210927	MA	PRESIDENTE SARNEY	17686	R$ 60000
2 11 0 2 7	MA	SANTO AMARO DO MARANHÃO	14456	R$ 60000
2 11 0 6 0	MA	SÃO BERNARDO	27044	R$ 60000
2 11 0 8 0	MA	SÃO FÉLIX DE BALSAS	4636	R$ 45000
2 111 4 0	MA	SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO	19758	R$ 60000
2 111 6 3	MA	SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA	5757	R$ 45000
2 111 6 7	MA	SÃO ROBERTO	6193	R$ 45000

 

211174	MA	SENADOR ALEXANDRE C O S TA	1 0 5 11	R$ 60000
2 11 2 2 3	MA	TRIZIDELA DO VALE	19339	R$ 60000
2 11 2 6 0	MA	URBANO SANTOS	25356	R$ 60000
2 11 2 9 0	MA	VITÓRIA DO MEARIM	31588	R$ 60000
210830	MA	P E N A LVA	35996	R$ 60000
310285	MG	ANGELÂNDIA	8084	R$ 45000
310660	MG	B E RT Ó P O L I S	4508	R$ 45000
310820	MG	BONFINÓPOLIS DE MINAS	5778	R$ 45000
310960	MG	CACHOEIRA DA PRATA	3635	R$ 45000
3 11 4 6 0	MG	CARRANCAS	3958	R$ 45000
311530	MG	C ATA G U A S E S	70630	R$ 80000
312015	MG	C R I S Ó L I TA	6161	R$ 45000
312245	MG	DIVISÓPOLIS	9351	R$ 45000
312350	MG	DOURADOQUARA	1850	R$ 45000
313470	MG	J A C I N TO	12142	R$ 60000
313600	MG	JOAÍMA	15000	R$ 60000
314790	MG	PA S S O S	107661	R$ 100000
315300	MG	P R AT I N H A	3323	R$ 45000
315440	MG	RESSAQUINHA	4735	R$ 45000
315760	MG	SANTA FÉ DE MINAS	3935	R$ 45000
316400	MG	SÃO PEDRO DOS FERROS	8223	R$ 45000
316555	MG	SETUBINHA	111 2 6	R$ 60000
316935	MG	TRÊS MARIAS	29036	R$ 60000
312737	MG	GOIABEIRA	3105	R$ 45000
510310	MT	COCALINHO	5510	R$ 45000
510523	MT	LAMBARI D'OESTE	5550	R$ 45000
510715	MT	RESERVA DO CABAÇAL	2595	R$ 45000
510720	MT	RIO BRANCO	5067	R$ 45000
510336	MT	CONQUISTA D'OESTE	3506	R$ 45000
150030	PA	AFUÁ	35879	R$ 60000
150070	PA	ANAJÁS	25731	R$ 60000
150090	PA	AUGUSTO CORRÊA	41628	R$ 80000
150100	PA	AV E I R O	15899	R$ 60000
150120	PA	BAIÃO	39263	R$ 60000
150160	PA	B O N I TO	14207	R$ 60000
150175	PA	BREJO GRANDE DO ARAGUAIA	7295	R$ 45000
150178	PA	BREU BRANCO	55521	R$ 80000
150180	PA	BREVES	94779	R$ 100000
150210	PA	CAMETÁ	1 2 4 4 11	R$ 100000
150230	PA	CAPITÃO POÇO	52214	R$ 80000
150345	PA	IPIXUNA DO PARÁ	51569	R$ 80000
150370	PA	ITUPIRANGA	51457	R$ 80000
150450	PA	MELGAÇO	25374	R$ 60000
150460	PA	MOCAJUBA	27666	R$ 60000
150470	PA	MOJU	72597	R$ 80000
150520	PA	OEIRAS DO PARÁ	29402	R$ 60000
150548	PA	PA C A J Á	41654	R$ 80000
150616	PA	RIO MARIA	17728	R$ 60000
150635	PA	SANTA BÁRBARA DO PARÁ	18012	R$ 60000
150690	PA	SANTARÉM NOVO	6248	R$ 45000
150803	PA	T R A C U AT E U A	28167	R$ 60000
150580	PA	P O RT E L	54306	R$ 80000
150330	PA	IGARAPÉ-MIRI	58904	R$ 80000
150375	PA	JACAREACANGA	41487	R$ 80000
150440	PA	M A R A PA N I M	26890	R$ 60000
251440	PB	SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS	4708	R$ 45000
260060	PE	ALAGOINHA	13741	R$ 60000
260430	PE	CEDRO	10964	R$ 60000
260470	PE	CORRENTES	17374	R$ 60000
2 6 11 8 0	PE	RIBEIRÃO	44950	R$ 80000
220045	PI	ALVORADA DO GURGUÉIA	5177	R$ 45000
220180	PI	BOCAINA	4394	R$ 45000
220225	PI	C A N AV I E I R A	3892	R$ 45000
220325	PI	CURRALINHOS	4265	R$ 45000
220360	PI	ELISEU MARTINS	4738	R$ 45000
220440	PI	GILBUÉS	10429	R$ 60000
220540	PI	JOAQUIM PIRES	13929	R$ 60000
220545	PI	JOCA MARQUES	5214	R$ 45000
220585	PI	MADEIRO	7974	R$ 45000
220620	PI	MIGUEL ALVES	32658	R$ 60000
220675	PI	NOSSA SENHORA DE NAZARÉ	4661	R$ 45000
220779	PI	PAU D'ARCO DO PIAUÍ	3858	R$ 45000

220850	PI	P ORTO	12097	R$ 60000
220855	PI	PORTO ALEGRE DO PIAUÍ	2606	R$ 45000
220870	PI	REDENÇÃO DO GURGUÉIA	8494	R$ 45000
220880	PI	REGENERAÇÃO	17569	R$ 60000
221063	PI	SEBASTIÃO LEAL	4159	R$ 45000
410775	PR	FIGUEIRA	8181	R$ 45000
411200	PR	J A G U A R I A Í VA	32882	R$ 60000
410730	PR	DOUTOR CAMARGO	5836	R$ 45000
4 11 6 4 0	PR	NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	3930	R$ 45000
240140	RN	BAÍA FORMOSA	8687	R$ 45000
240145	RN	BARAÚNA	24977	R$ 60000
240290	RN	CORONEL JOÃO PESSOA	4783	R$ 45000
241340	RN	SERRA NEGRA DO NORTE	7805	R$ 45000
11 0 0 1 8	RO	PIMENTA BUENO	34135	R$ 60000
140050	RR	SÃO JOÃO DA BALIZA	7023	R$ 45000
140020	RR	CARACARAÍ	19019	R$ 60000
430055	RS	ALTO ALEGRE	1805	R$ 45000
430170	RS	BARÃO DE COTEGIPE	6521	R$ 45000
430462	RS	CAPÃO BONITO DO SUL	1730	R$ 45000
430225	RS	BOA VISTA DO SUL	2767	R$ 45000
430587	RS	CORONEL BARROS	2460	R$ 45000
431478	RS	PONTE PRETA	1709	R$ 45000
432162	RS	T R AV E S S E I R O	2309	R$ 45000
432360	RS	VISTA ALEGRE DO PRATA	1562	R$ 45000
420660	SC	GUARUJÁ DO SUL	4941	R$ 45000
421270	SC	PETROLÂNDIA	6090	R$ 45000
421875	SC	TUNÁPOLIS	4612	R$ 45000
421960	SC	XAVA N T I N A	4103	R$ 45000
421620	SC	SÃO FRANCISCO DO SUL	44064	R$ 80000
352020	SP	I G A R AT Á	8913	R$ 45000
352980	SP	MINEIROS DO TIETÊ	12133	R$ 60000
352200	SP	I TA J U	3338	R$ 45000
170025	TO	ABREULÂNDIA	2422	R$ 45000
170290	TO	AXIXÁ DO TOCANTINS	9343	R$ 45000
170370	TO	BREJINHO DE NAZARÉ	5232	R$ 45000
170740	TO	ESPERANTINA	9756	R$ 45000
171245	TO	LUZINÓPOLIS	2713	R$ 45000
171550	TO	OLIVEIRA DE FÁTIMA	1049	R$ 45000
171750	TO	PIUM	6869	R$ 45000
171830	TO	PRAIA NORTE	7792	R$ 45000
171840	TO	PRESIDENTE KENNEDY	3670	R$ 45000
171890	TO	SANTA ROSA DO TOCANTINS	4607	R$ 45000
172085	TO	SUCUPIRA	1783	R$ 45000
TO TA L				R$ 11.280.000,00