PORTARIA Nº 1.072, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013

Remaneja recursos destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercícios dos anos de 2012 e 2013; e

Considerando a Deliberação nº 39, de 02 de Setembro de 2013, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado de São Paulo, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo referente aos Componentes I -Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III -Outros Procedimentos, para o exercício de 2013, conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros concedido por esta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

IBGE	Município	Componente I	Componente II	Componente III	Valor Total
354890	São Carlos	192.900,00			192.900,00
350320	Araraquara	353.650,00			353.650,00
355370	Ta q u a r i t i n g a	128.600,00		88.558,13	217.158,13

354640	Santa Cruz do Rio Par-do			55.633,98	55.633,98
350190	Amparo			23.243,86	23.243,86
354520	Salto	167.180,00	96.034,80	77.088,76	340.303,56
352470	Jaguariúna	(41.807,41)			(41.807,41)
350160	Americana	41.807,41			41.807,41
	Gestão Estadual	(842.330,00)	(96.034,80)	(244.524,73)	(1.182.889,53)