PORTARIA Nº 1.097, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013

Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011 e Portaria nº 1.966/GM/MS, de 10 de setembro de 2013, que dispõem sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a habilitação dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Departamento de Atenção Especializada e Temática desta Secretaria de Atenção à Saúde (DAET/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS:

UF	Tipo	Especificação do Plano interno	CNES	CGC/CNPJ	Município	IBGE	Gestão do Município
GO	CAPS I	RSM-RSME	6991262	12.008.540/0001-09	Nerópolis	521450	Municipal
GO	CAPS I	RSM-RSME	7214235	10.476.288/0001-29	Silvânia	522060	Municipal
GO	CAPS I	RSM-RSME	7253184	03.587.269/0001-04	Anicuns	520130	Municipal
MS	CAPS I	RSM-RSME	6930433	13.846.658/0001-60	Camapuã	500260	Municipal
PA	CAPS I	RSM-RSME	6735630	12.352.501/0001-16	Rurópolis	150619	Municipal
PA	CAPS I	RSM-RSME	6796087	12.019.384/0001-73	Santo Antônio do Tauá	150700	Estadual
PA	CAPS I	RSM-RSME	6606911	11.413.842/0001-91	Ulianópolis	150812	Municipal
RJ	CAPS II	RSM-RSME	7032862	11.128.809/0001-10	Duque de Caxias	330170	Municipal
SP	CAPSi	RSM-RSME	6954197	13.864.377/0001-30	São Paulo	355030	Municipal
SP	CAPS I	RSM-RSME	6041086	12.509.760/0001-08	Botucatu	350750	Municipal
SP	CAPSi	RSM-RSME	7201206	12.382.927/0001-12	Presidente Prudente	354140	Municipal
SP	CAPS III	RSM-RSME	6879799	13.864.377/0001-30	São Paulo	355030	Municipal
SP	CAPS II	RSM-RSME	7111568	13.864.377/0001-30	São Paulo	355030	Municipal

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNADO