PORTARIA Nº 1.108, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013

Altera o art. 19 da Portaria nº 706/SAS/MS, de 20 de julho de 2012.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º A Tabela do art. 19 da Portaria nº 706/SAS/MS, de 20 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 141, de 23 de julho de 2012, Seção 1, página 40, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

TABELA DE INCENTIVOS REDES
CÓD	DESCRIÇÃO	RESPONSABILIDADE	CONCEITO	Nº DE LEITOS
82.01	UPA I Qualificada	Centralizada	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. As produções deverão ser registradas, porém não geram crédito.	-
82.02	UPA II Qualificada	Centralizada	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. As produções deverão ser registradas, porém não geram crédito.	-
82.03	UPA III Qualificada	Centralizada	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. As produções deverão ser registradas, porém não geram crédito.	-
82.04	UPA I Reformada e Ampliada	Centralizada	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. As produções deverão ser registradas, porém não geram crédito.	-
82.05	UPA II Reformada e Ampliada	Centralizada	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. As produções deverão ser registradas, porém não geram crédito.	-
82.06	UPA III Reformada e Ampliada	Centralizada	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. As produções deverão ser registradas, porém não geram crédito.	-
82.07	SAMU 192 Qualificado	Centralizada	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. Tem procedimentos exclusivos no SIGTAP com valor zerado. As produções deverão ser registradas.	-
82.08	Sala de Estabilização	Centralizada	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor por sala de estabilização. Tem procedimento exclusivo no SIGTAP com valor zerado.	-
82.09	Leito Gestação de Alto Risco (GAR)	Centralizada	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor por leito GAR. O prestador registra a produção normalmente e gera crédito.
82.10	Leito Acidente Vascular Cerebral ( AV C )	Centralizada	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor por diária do leito. O prestador registra a produção normalmente e gera crédito.
8 2 . 11	Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional Qualificada	Centralizada	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor por diária do leito. O prestador registra a produção normalmente e gera crédito.
82.12	Porta de Entrada Hospitalar de Urgência (PEHU) Hospital Geral	Centralizada	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. O prestador registra a produção normalmente, e gera crédito.	-
82.13	Porta de Entrada Hospitalar de Urgência (PEHU) Hospital Especializado Tipo I	Centralizada	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. O prestador registra a produção normalmente, e gera crédito.	-
82.14	Porta de Entrada Hospitalar de Urgência (PEHU) Hospital Especializado Tipo II	Centralizada	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. O prestador registra a produção normalmente, e gera crédito.	-
82.15	Enfermaria Clínica de Retaguarda	Centralizada	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. O prestador registra a produção normalmente, e gera crédito.
82.16	Enfermaria de Retaguarda de Longa Permanência	Centralizada	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor por diária do leito. O prestador registra a produção normalmente e gera crédito.
82.17	UTI Rede Cegonha	Centralizada	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor por diária do leito. O prestador registra a produção normalmente e gera crédito.
82.18	UTI Rede de Urgência e Emergência	Centralizada	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor por diária do leito. O prestador registra a produção normalmente e gera crédito.
82.19	Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)	Centralizada	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor por equipe. O prestador registra a produção normalmente, porém não gera crédito.
82.20	Saúde Mental	Centralizada	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor por leito. O prestador registra a produção normalmente, porém não gera crédito.
82.21	Unidade de Acolhimento (UA)	Centralizada	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. O prestador registra a produção normalmente, porém não gera crédito.
82.22	Comunidades Terapêuticas	Centralizada	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor por módulo. O prestador registra a produção normalmente, porém não gera crédito.
82.23	Centro Especializado em Reabilitação II (CER II)	Centralizada	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. O prestador registra a produção normalmente, porém não gera crédito.
82.24	Centro Especializado em Reabilitação III (CER III)	Centralizada	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. O prestador registra a produção normalmente, porém não gera crédito.
82.25	Centro Especializado em Reabilitação IV (CER IV)	Centralizada	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. O prestador registra a produção normalmente, porém não gera crédito.