PORTARIA N° 1.122, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013

Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso das atribuições, e considerando a Portaria no963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, queredefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1oFicam habilitados, no código 13.02, os estabelecimentos de saúde constantes do Anexo desta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de Equipes Multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos municípios listados, a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).

Art. 2oOs recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD.0003 - Piso de Atenção Básica Variável - Atenção Domiciliar, para implantação de novas equipes constantes no Anexo a esta Portaria. Art. 3oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP

UF	Município	Nome do Estabelecimento	CNES	TIPO EMAD	NºDE EMAD	NºDE EMAP
MA	Amarante do Maranhão	CSUB Adelson Ribeiro de Carvalho Cupuaçu Pi-qui	2310597	Tipo 2	1	1
PB	Pombal	Centro de Saúde Avelino Queiroga	2592088	Tipo 2	1	1
MG	São João do Paraíso	Centro de Saúde Municipal	2204606	Tipo 2	1	1
MG	Sarzedo	UBS Antônio Afonso Magalhães	2 11 6 5 1 0	Tipo 2	1	1
RS	Caxias do Sul	SAD Caxias do Sul	7285655	Tipo 1	1	1
AL	Palmeira dos Índios	Secretaria Municipal de Saúde de Palmeira dos Índios	2010542	Tipo 1	1	1
AL	Maceió	SAD Maceió	7320035	Tipo 1	9	3
RJ	Belford Roxo	Policlínica de Atenção Integral a Saúde do Idoso	6170218	Tipo 1	2	1
SP	Embu das Artes	UBS Jardim São Luiz	3204405	Tipo 1	1	0
SP	Itapecerica da Serra	Pronto Socorro Central	7228163	Tipo 1	1	0
SP	Bauru	PROMAI	2088991	Tipo 1	1	1
SP	São Paulo	UBS Cidade Patriarca	2786923	Tipo 1	1	0
SP	São Paulo	HOSP Mun São Luiz Gonzaga	2076896	Tipo 1	2	0
BA	Porto Seguro	UPA Unidade de Pronto Atendimento 24h Porto Seguro	7077149	Tipo 1	1	1
BA	Santo Amaro	Hospital Nossa Senhora da Natividade	2603284	Tipo 1	1	1
RO	Ariquemes	CID Centro de Internação Domiciliar	5654610	Tipo 1	1	1
GO	Goiania	CAIS Chácara do Governador	2339552	Tipo 1	0	1
PI	São Raimundo Nonato	Centro de Saúde Unidade Santa Luzia	3812596	Tipo 2	1	1
SC	Maravilha	Centro Municipal de Saúde	2538202	Tipo 2	1	1
TO TA L					28	17