PORTARIA Nº 1.158, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

Remaneja recursos destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos eletivos no Estado de São Paulo.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercícios dos anos 2012 e 2013; e

Considerando a Deliberação nº 49, de 30 de setembro de 2013, da CIB - Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e III - Outros Procedimentos, para o exercício de 2013, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros, concedido por esta Portaria, não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Cód. IBGE	Município	Comp. I	Comp. II	Comp. III	Total
351170	Charqueada			(6.989,64)	(6.989,64)
355040	São Pedro			6.989,64	6.989,64