PORTARIA Nº 1.162, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

Exclui membros das equipes de transplantes habilitadas pelas Portarias nº 1.374/SAS/MS e nº 74/SAS/MS.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica excluído da equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 1.374/SAS/MS, de 11 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 240, de 13 de dezembro de 2012, Seção 1, página 206, o membro a seguir, conforme nº do SNT 1 01 00 SP 37:

RIM: 24.08

SÃO PAULO

I - Nº do SNT 1 01 00 SP 37 II - membro: Renato Sola Leite, urologista, CRM 121105.

Art. 2º Fica excluído da equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 74/SAS/MS, de 31 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 23, de 1 de fevereiro de 2013, Seção 1, página 66, o membro a seguir, conforme nº do SNT 1 03 13 SP 03:

CORAÇÃO: 24.11

SÃO PAULO

I - Nº do SNT 1 03 13 SP 03 II - membro: Anderson Benício, cirurgião cardiovascular, CRM 76983.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR