PORTARIA Nº 1.174, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

Arquiva o Processo Administrativo do Hospital Santa Maria Eterna, com sede em Santa Maria do Suaçuí (MG).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o art. 2º da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011; e

Considerando os termos da Nota Técnica nº 808/2013-CGCER/ DCEBAS/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica arquivado o Processo Administrativo nº 25000.160690/2013-17/MS, do Hospital Santa Maria Eterna, CNPJ nº 20.974.770/0001-42, CNES nº 2103990, com sede em Santa Maria do Suaçuí (MG), em razão da entidade não ter demonstrado o cumprimento dos requisitos da certificação estabelecidos no art. 41 da Medida Provisória nº 446, de 7 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR