PORTARIA Nº 1.175, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

Arquiva o Processo Administrativo do Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Carmo do Rio Claro (MG).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o art. 2º da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011; e

Considerando os termos da Nota Técnica nº 809/2013-CGCER/ DCEBAS/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica arquivado o Processo Administrativo nº 25000.160683/2013-15/MS, do Hospital São Vicente de Paulo, CNPJ nº 05.012.103/0001-95, CNES nº 2796376, com sede em Carmo do Rio Claro (MG), em razão da entidade não ter demonstrado o cumprimento dos requisitos da certificação, estabelecidos no art. 41 da Medida Provisória nº 446, de 7 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR