PORTARIA Nº 1.178, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

Arquiva o Processo Administrativo da Fundação Santo Antônio de Grão Mogol, com sede em Grão Mogol (MG).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

considerando os termos da Nota Técnica nº 806/2013-CGCER/ DCEBAS/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica arquivado o Processo Administrativo nº 25000.160617/2013-37/MS, da Fundação Santo Antônio de Grão Mogol, CNPJ nº 22.680.375/0001-82, com sede em Grão Mogol (MG), em razão da entidade não ter demonstrado o cumprimento dos requisitos da certificação estabelecidos no art.41 da Medida Provisória nº 446, de 7 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR