PORTARIA Nº 1.181, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

Arquiva o Processo Administrativo da Fundação de Apoio ao Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes, com sede em Vitória (ES).

. O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

considerando os termos da Nota Técnica nº 812/2013- CGCER/DCEBAS/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica arquivado o Processo Administrativo nº 25000.160635/2013-19/MS, da Fundação de Apoio ao Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes, CNPJ nº 03.323.503/0001-96, com sede em Vitória (ES), em razão da entidade não ter demonstrado o cumprimento dos requisitos da certificação estabelecidos no art. 41 da Medida Provisória nº 446, de 7 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR