PORTARIA Nº 1.184, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

Arquiva o Processo Administrativo do Hospital São Vicente de Paula, com sede em Tomazina (PR).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

considerando os termos da Nota Técnica nº 804/2013-CGCER/ DCEBAS/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica arquivado o Processo Administrativo nº 25000.160626/2013-28/MS, do Hospital São Vicente de Paula, CNPJ nº 81.609.091/0001-69, CNES nº 4057058, com sede em Tomazina (PR), em razão da entidade não ter demonstrado o cumprimento dos requisitos da certificação estabelecidos no art.41 da Medida Provisória n° 446, de 7 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR