PORTARIA Nº 1.233, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013

Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso das atribuições, e considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados, no Código 13.02, os estabelecimentos de saúde constantes do Anexo a esta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando as equipes multidisciplinares (EMAD tipo 1, EMAD tipo 2 e EMAP) sediadas nos mesmos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DESABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP

UF	Município	Nome do Estabelecimento	CNES	TIPO DE EMAD	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
GO	Goiania	CAIS Candida de Morais	2626691	Tipo 1	1	1
GO	Goiania	CAIS JD. Novo Mundo	2339315	Tipo 1	1	1
GO	Goiania	CAIS Jardim Curitiba	2506688	Tipo 1	1	0
GO	Goiania	CAIS Vila Nova	2506327	Tipo 1	1	0
GO	Goiania	CAIS Bairro Goiá	2339447	Tipo 1	1	0
GO	Goiania	JD. Guanabara	2339471	Tipo 1	1	0
GO	Goiania	CAIS Chacara do Governador	2339552	Tipo 1	1	1
GO	Goiania	CIAMS Jd. América	2339528	Tipo 1	2	0
GO	Goiania	CAIS Campinas	2339501	Tipo 1	2	1
GO	Goiania	CIAMS Novo Horizonte	2339412	Tipo 1	2	1
SP	São Paulo	UBS CID Patriarca	2786923	Tipo 1	1	0
TOTAL					14	5