PORTARIA Nº 1.259, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013

Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços
de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

Considerando a Portaria nº 1.966/GM/MS, de 10 de setembro de 2013, que altera os incisos III e VI do art. 1º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011;

Considerando a Portaria nº 664/GM/MS, de 23 de abril de 2013, que aprova o Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais e Municípios; e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a habilitação dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Departamento de Atenção Especializada e Temática (CGMAD/DAET/SAS/MS),
resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS):

UF	Tipo	Especifcação do Plano interno	CNES	CGC/ CNPJ	Município	IBGE	Gestão do Município
AC	CAPS III	RSM-RSME	3068692	05.370.016/0001-00	Boa Vista	140010	Estadual
BA	CAPS I	RSM-RSME	7173121	05.816.630/0001-52	Santa Bárbara	292750	Estadual
CE	CAPS I	RSM-RSME	7242263	10.245.720/0001-70	Catarina	230360	Municipal
GO	CAPS I	RSM-RSME	7192878	11.179.871/0001-30	Itapaci	521090	Municipal
GO	CAPS I	RSM-RSME	7221916	10.581.764/0001-71	São Luiz de Montes Belos	522010	Municipal
MG	CAPSi	RSM-RSME	7288506	14.033.330/0001-98	Oliveira	314560	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	7350694	11.610.289/0001-87	Ervália	312400	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	7262876	13.552.581/0001-16	Joaíma	313600	Municipal
MT	CAPS I	RSM-RSME	7195303	97.530.840/0001-06	São Félix do Araguaia	510785	Municipal
PA	CAPS I	RSM-RSME	7319231	13.707.794/0001-70	Benevides	150150	Municipal
PA	CAPS I	RSM-RSME	6263585	83.369.835/0001-40	Tracuateua	150803	Estadual
PE	CAPS I	RSM-RSME	7263295	10.225.695/0001-63	Agrestina	260030	Municipal
SE	CAPS I	RSM-RSME	7177992	11.402.080/0001-28	Carira	280140	Municipal
RS	CAPSad	RSM-RSME	6473830	11.436.612/0001-48	Bento Gonçalves	430210	Municipal

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO