PORTARIA Nº 1.280, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013

Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso das atribuições,

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Portaria nº 1208/GM/MS, de 18 de junho de 2013, que integra o Programa Melhor em Casa com o Programa SOS Emergências, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados, no código 13.02, os estabelecimentos de saúde constantes do Anexo a esta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de Equipes Multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos municípios listados, a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).

Art. 2º Ficam habilitados, no código 13.02, os hospitais que compõem o SOS Emergências constantes no Anexo a esta Portaria, contemplados com uma Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar tipo I (EMAD tipo I / SOS), não sendo esta contabilizada no cálculo do teto máximo de equipes do município estabelecido pela Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD.0003 - Piso de Atenção Básica Variável - Atenção Domiciliar, para implantação de novas equipes constantes no Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP

UF	Município	Nome do Estabelecimento	CNES	TIPO EMAD	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
AL	Santana do Ipanema	Centro de Saúde Dr Maria Zilda Rego	2004054	Tipo 1	1	1
MG	Juiz de fora	HPS Dr Mozart Geraldo Teixeira	2208156	Tipo 1	1	1
MG	Juiz de fora	UPA Santa Luzia (Sul)	6463487	Tipo 1	1	0
MG	Juiz de fora	UPA Norte	7104804	Tipo 1	1	0
MG	Ipatinga	Hospital Municipal de Ipatinga	2193310	Tipo 1	2	1
MG	Francisco Sá	Policlínica Municipal de Francisco de Sá	2185520	Tipo 2	1	1
GO	Goiânia	PSF Ville de France	2653842	Tipo 1	3	1
GO	Goiânia	PSF Parque Santa Rita	3238458	Tipo 1	3	1
GO	Goiânia	PSF Criméia Oeste	5915066	Tipo 1	3	1
GO	Goiânia	Hospital do Câncer	2506815	Tipo 1	2	1
GO	Goiânia	CRER Centro de Reabilitação Dr. Henri-que Santillo	2673932	Tipo 1	2	1
GO	Mineiros	Unidade Básica de Saúde Dona Florinda	2769425	Tipo 1	1	1
SC	Videira	PAME Pronto Atendimento Médico Ambulatorial 24 hrs	2302063	Tipo 1	1	1
SC	Rio do Sul	Posto de Assist Med de Rio do Sul	2641445	Tipo 1	1	1
PI	Valença do Piauí	SMS PSF Valença do Piauí	3181855	Tipo 2	1	1
PI	São João do Piauí	PS Tia Diva	2366460	Tipo 2	1	1
SP	Itapecerica da Serra	Saúde IS	2086301	Tipo 1	0	1
PI	José de Freitas	PSF CAIC	2325292	Tipo 2	1	1
CE	Paracuru	Centro de Saúde Iracema Braga Sanders	2561905	Tipo 2	1	1
CE	Itapajé	Hosp Matern João Ferreira Gomes	2562154	Tipo 1	1	1
CE	Juazeiro do Norte	Unidade de Pronto Atendimento Frei Jeremias	6403891	Tipo 1	3	1
AL	Maceió	Hospital Geral do Estado Dr Osvaldo Brandão Vilela	2006510	Tipo SOS	1	0
SP	São Paulo	UBS Jardim Grimaldi	2042932	Tipo1	1	0
SP	Ribeirão Preto	NGA 59	2025701	Tipo 1	5	2
SP	Franca	UBS Brasilândia	2061589	Tipo 1	1	0
SP	Franca	UBS Leporace	2035871	Tipo 1	1	0
SP	Franca	UBS Estação	2049074	Tipo 1	1	0
SP	Franca	EMAP SMS	597469	Tipo 1	0	1
SP	Barrinha	Unidade Mista de Saúde de Barrinha	2052725	Tipo 2	1	1
SE	Aracaju	Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho	2816210	Tipo 1 /SOS	1	0
TOTAL					43	23