PORTARIA Nº 1.347, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013

Exclui e habilita número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) do Hospital Regional do Baixo Amazonas do Pará, com sede em Santarém (PA).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal;

Considerando a Deliberação nº175/2013/CIB/PA, de 19 de setembro de 2013, que homologa a reabilitação de 7 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) em Santarém (PA); e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (CGHOSP/DAHU/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica excluído o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
5585422	SES/PA - Hospital Regional do Baixo Amazonas do PA Dr. Waldemar Penna Santarém/PA
26.02		7

Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
5585422	SES/PA - Hospital Regional do Baixo Amazonas do PA Dr. Waldemar Penna Santarém/PA
26.10		7

Art. 3º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de sua habilitação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR