PORTARIA Nº 1.427, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera número de leitos Tipo III da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira (IMIP), com sede em Recife (PE).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo (UTI);

Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI);

Considerando o Plano de Ação Regional do respectivo Estados; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (CGHOSP/DAHU/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica alterado, no âmbito das Redes de Atenção às Urgências, o número de leitos Tipo III da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital a seguir relacionado:

PERNAMBUCO

CNPJ	Hospital	Nº leitos
10.988.301/0001-29CNES: 0000434	IMIP - Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira - Recife/PE
26.04 ADULTO		46

Art. 2º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR