PORTARIA Nº 1.431, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

Reclassifica leitos de Unidade de TerapiaIntensiva do Hospital Municipal Dr. IgnácioProença de Gouvêa, em São Paulo (SP).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos deUnidade Neonatal,

Considerando a Deliberação CIB/SP nº 39/2013 de 23/09/2013, que aprova a referida reclassificação; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar (CGHOSP/DAHU/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica reclassificado para tipo II, o número de leitos daUnidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2084473	Hospital Municipal Dr. Ignácio Proençade Gouvea - Prefeitura do Município deSão Paulo - São Paulo/SP
26.10		04

Art. 2º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de suahabilitação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR